Abaixo-assinado em Defesa da Transparência e do Direito à Moradia em Piranguinho
Para: Vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Piranguinho – MG
Nós, cidadãos e cidadãs de Piranguinho, vimos por meio deste abaixo-assinado manifestar nosso apoio à aprovação de dois projetos de lei fundamentais para os direitos da população:
1. Projeto de Lei sobre a Transparência nos Conselhos Municipais, que garante maior participação popular, fiscalização e controle social sobre as políticas públicas.
2. Projeto de Lei sobre a Extensão de Prazo das Casas Populares, que amplia de 1 para 2 anos o período para que as famílias beneficiárias concluam a construção de suas moradias, oferecendo mais dignidade e segurança às famílias de baixa renda.
Ambos os projetos são pautas de interesse coletivo e não podem ser barrados por interesses políticos. Direitos não podem depender apenas da promessa de gestores – precisam estar garantidos em lei.
?? Pedimos aos vereadores e vereadoras que aprovem estes projetos, respeitando a voz do povo e garantindo mais justiça, transparência e dignidade para Piranguinho.
