NÃO QUEREMOS "BOA MORTE" NA NOSSA RUA - PELA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.071/2025
Para: Exmo. Sr. Prefeito e Srs. Vereadores da Câmara dos Vereadores de Rio das Ostras
Nós, abaixo-assinados, moradores e frequentadores do Loteamento Bosque da Areia e Praiamar, município de Rio das Ostras/RJ, manifestamos nossa indignação e discordância em relação à Lei Municipal nº 3.071/2025, de 04 de julho de 2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Jorge Barros e Edson Carlos Gomes de Oliveira, que alterou o nome da Alameda Principal para Alameda Almir Joia da Boa Morte, sem qualquer consulta ou participação popular.
Ressaltamos que:
1. A medida não cumpre com a função social da denominação de logradouros públicos, que deve representar a identidade, a história e a cultura da comunidade, uma vez que inexiste histórico de munícipe em Rio das Ostras com esse nome.
2. Causa transtornos e custos desnecessários aos moradores: cada averbação no cartório imobiliário gira em torno de R$ 300,00 a R$ 400,00; boa parte da rua está em processo de regularização fundiária desde 2018; sem contar a atualização em todos os demais cadastros, documentos oficiais e correspondências.
3. A denominação escolhida é inadequada e insensível, uma vez que a via se localiza em frente ao cemitério municipal.
Diante do exposto, requeremos a revogação da Lei Municipal nº 3.071/2025 e a manutenção do nome “Alameda Principal”, ou, caso se entenda necessária alteração, que seja realizada consulta pública junto à comunidade.
