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Pela Regulamentação Urgente e Restrição dos Cassinos Online e Jogos de Apostas Digitais no Brasil

Para: Ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Presidência da República e às autoridades responsáveis pela regulação e fiscalização de jogos e apostas no Brasil.

Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, manifestamos nossa profunda preocupação com a expansão descontrolada dos cassinos online, jogos de apostas digitais, jogos de futebol online, videogames com apostas e outras modalidades que envolvem dinheiro real.
Essas plataformas, muitas vezes estrangeiras e sem fiscalização adequada, têm causado sérios prejuízos sociais e emocionais à população brasileira, levando milhares de pessoas ao endividamento, à destruição de famílias e, em casos extremos, até ao suicídio.
Consideramos que o vício em jogos digitais com apostas já representa uma grave questão de saúde pública, comparável ou até pior do que o uso de drogas, uma vez que atinge diretamente pessoas de todas as idades, sem qualquer barreira de controle.

Diante disso, exigimos:

1. Restrição rigorosa dos cassinos online e de todos os jogos digitais que envolvam apostas em dinheiro.
2. Campanhas nacionais de conscientização sobre os riscos do vício em jogos de azar online.
3. Mecanismos de bloqueio eficazes para menores e maiores em situação de vulnerabilidade ou em tratamento contra vícios.
4. Fiscalização efetiva das plataformas digitais que exploram jogos de azar no país.
5. Banimento definitivo de casas e aplicativos que exploram cassinos online, impedindo sua atuação no território nacional.
Assumimos este compromisso em defesa da vida, da saúde mental e da dignidade da população brasileira, pedindo providências urgentes das autoridades competentes.
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Esta petição foi criada em 03 setembro 2025
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