Medidas de proteção e cuidados aos animais de rua
Para: Prefeitura Municipal de Barueri
Nós, cidadãos do município de Barueri, abaixo assinados, preocupados com a grande quantidade de cães e gatos abandonados pelas ruas, vimos, por meio deste, solicitar à Prefeitura a implantação das seguintes medidas, com vistas à proteção, cuidado e bem-estar dos animais em situação de abandono em nossa cidade:
1. Educação e conscientização:
Implementação de programas educativos contínuos nas escolas, desde a educação infantil, voltados à valorização da vida animal, à proteção dos animais e à prevenção de maus-tratos e abandonos;
Realização de campanhas educativas para o público adulto, incluindo a colocação de cartazes em locais de frequente abandono de animais, panfletagem e ações digitais abrangentes, alertando sobre as consequências legais dos maus-tratos.
2. Atendimento e resgate de animais:
Criação de pronto-socorro 24 horas para cães e gatos;
Designação de viatura de resgate para animais acidentados ou doentes em situação de abandono;
Acolhimento imediato e sem burocracia das fêmeas com filhotes ou prestes a dar à luz que se encontrem em situação de abandono.
3. Saúde e controle populacional:
Fortalecimento das campanhas de castração e vacinação, ampliando a oferta desses serviços de forma desburocratizada, especialmente para famílias de baixa renda;
Avaliação da implantação de protocolos CED (Capturar, Esterilizar e Devolver), executados por pessoal especializado e treinado da Prefeitura, de forma ativa, para controle ético da população de cães e gatos nas ruas;
Banimento de qualquer prática de controle populacional de animais que envolva eutanásia, caso ainda exista, buscando-se sempre a restauração da saúde dos animais resgatados, quando doentes ou machucados.
4. Adoção e abrigo:
Ampliação substancial do número das vagas nos abrigos públicos, visando a acolher efetivamente animais hoje em situação de abandono, até que a quantidade de animais nas ruas diminua em razão da aplicação das outras medidas aqui elencadas;
Promoção de mais campanhas e feiras de adoção para animais resgatados.
5. Fiscalização e aplicação da lei:
Designação de pelo menos uma unidade da Guarda Civil Municipal (GCM) para atendimento de ocorrências de maus-tratos a animais, 24 horas por dia;
Treinamento da GCM quanto às leis e procedimentos aplicáveis a casos de maus-tratos;
Atendimento a denúncias de maus tratos pelo telefone da GCM.
Resumo:
Diante da crescente quantidade de cães e gatos abandonados em nossa cidade, solicitamos à Prefeitura de Barueri a implementação de medidas integradas para proteção, cuidado e bem-estar dos animais. Propomos ações de educação e conscientização, voltadas a crianças e adultos, para prevenir maus-tratos e abandonos; atendimento e resgate imediato de animais em situação de risco, incluindo pronto-socorro 24 horas e acolhimento de fêmeas com filhotes; saúde e controle populacional, com campanhas de castração e vacinação ampliadas, além da avaliação de protocolos CED e banimento de eutanásias; adoção e abrigo, com aumento de vagas e promoção de feiras de adoção; e fiscalização e aplicação da lei, por meio de atuação 24 horas da Guarda Civil Municipal, treinada para lidar com maus-tratos e pronta para receber denúncias. Essas medidas visam construir uma política municipal efetiva e ética, garantindo proteção e cuidado para todos os animais em situação de abandono.
