Cobranças Indevidas da Sabesp
Para: Sabesp, TJ, MP e demais órgãos de controle
Nós, moradores do Município de Embu das Artes, manifestamos nossa indignação e repúdio contra as cobranças indevidas de taxa de coleta e tratamento de esgoto em nossas contas de água, mesmo quando não existe rede coletora instalada em nossas ruas e residências.
Tal prática é abusiva e ilegal, uma vez que fere os direitos do consumidor e penaliza famílias que já enfrentam dificuldades no orçamento doméstico.
Reivindicamos:
1. A suspensão imediata da cobrança indevida em todas as contas de água onde não há rede de esgoto;
2. O ressarcimento dos valores cobrados indevidamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor;
3. A atuação do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública e do PROCON na defesa dos direitos da população.
Este abaixo-assinado será encaminhado aos órgãos competentes e à própria SABESP para exigir providências imediatas.
