Pelo Direito à Vida Digna: Por Atendimento Médico, Terapias e Educação Inclusiva para as Crianças e Jovens Autistas de Juazeiro do Norte

Nós, Mães Atípicas de Juazeiro do Norte, mães, pais, familiares e apoiadores da causa da pessoa com autismo, viemos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa profunda indignação com a precariedade do atendimento oferecido pelo município às nossas crianças e jovens no espectro autista.

Exigimos que o poder público cumpra a Lei e garanta os direitos fundamentais dos nossos filhos, que são sistematicamente negligenciados:

I. Na SAÚDE:

1. Fila Zero para Especialistas: Fim das filas intermináveis para consultas com neurologista e psiquiatra infantil, especialistas necessários no autismo.

2. Terapias de Qualidade e Contínuas: Garantia de acesso a terapias essenciais como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia (ABA ou outras abordagens) e psicopedagogia, com profissionais capacitados e sem interrupções no atendimento.

II. Na EDUCAÇÃO INCLUSIVA (Baseado nos 5 Pilares):
Exigimos que todas as escolas da rede municipal cumpram o que determina a lei e forneçam, de fato:

1. Profissional de Apoio Especializado (Art. 3º, XIII, da Lei Brasileira de Inclusão) e Acompanhante Especializado (Art. 3º, §1º, da Lei do Autismo): Indispensáveis para garantir a segurança e o desenvolvimento pedagógico do aluno dentro e fora da sala de aula.

2. Plano de Desenvolvimento Individual (PDI): Elaborado em conjunto com a família e uma equipe multidisciplinar, traçando metas específicas para cada aluno.

3. Adaptações Curriculares e de Ambiente: Currículo flexível, materiais adaptados e ambiente físico estruturado para reduzir ansiedades e barreiras sensoriais.

4. Formação Continuada para Professores e Funcionários: Capacitação específica em autismo e neurodiversidade para toda a comunidade escolar.

5. Projeto Pedagógico Inclusivo: Que preveja a inclusão como valor central, promovendo a interação social e combatendo o bullying.

Nossos filhos não são "problemas" a serem administrados. São cidadãos juazeirenses com direitos constitucionais à saúde e à educação. A negligência do município viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e causa prejuízos irreparáveis ao seu desenvolvimento.

Não vamos mais aceitar promessas vazias. Não vamos mais cruzar os braços diante do desrespeito.

CONVOCAMOS o Senhor Prefeito e os Senhores Secretários a se manifestarem IMEDIATAMENTE, a apresentarem um PLANO DE AÇÃO concreto com prazos definidos e a nos receberem para uma audiência pública URGENTE.

Cada assinatura representa uma criança que clama por seu direito de se desenvolver com dignidade. Juazeiro do Norte precisa ser exemplo de inclusão, não de descaso.

#AutismoEmJuazeiro
#InclusãoJá
#DireitoÉPraValer

Com esperança e determinação,

Mães Atípicas de Juazeiro do Norte

ASSINAR Abaixo-Assinado

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