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REGULAMENTAÇÃO DE FESTAS E SONS NO LAGO AZUL II ROCHDALE

Para: Prefeitura e autoridades do município de Osasco

Nós, trabalhadores e moradores das ruas Goiânia, Boa Esperança e arredores, viemos por meio deste documento reivindicar nossos direitos em relação à regulamentação e ao respeito às leis do silêncio e ao limite de decibéis, que vêm sendo constantemente desrespeitados em nossa comunidade.
As festas e sons em volume elevado, muitas vezes durante a madrugada, têm afetado diretamente nossa qualidade de vida, comprometendo o direito fundamental ao descanso, à saúde e ao bem-estar. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a exposição contínua a ruídos acima de 55 decibéis à noite já pode prejudicar o sono e a saúde mental. O excesso de barulho está associado a aumento de estresse, irritabilidade, distúrbios do sono, queda de produtividade no trabalho, além de riscos cardiovasculares.
Pesquisas também mostram que a poluição sonora é considerada a segunda maior causa ambiental de problemas de saúde no mundo, perdendo apenas para a poluição do ar. Dormir menos de 6 horas por conta do barulho eleva em até 48% o risco de doenças cardíacas (European Heart Journal, 2018).
Portanto, pedimos a atuação dos órgãos responsáveis para que haja:
Fiscalização efetiva sobre os limites de decibéis em festas e eventos;
Aplicação de penalidades em casos de reincidência;
Garantia do direito coletivo ao silêncio noturno, essencial para a saúde física e mental dos moradores.
Estamos certos de que um ambiente mais equilibrado, que respeite os momentos de lazer, mas também os de descanso, contribuirá para uma convivência comunitária mais saudável e justa.
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Esta petição foi criada em 07 setembro 2025
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