PETIÇÃO PÚBLICA AO GOVERNO BRASILEIRO
Para: Ao Exmo. Sr. Presidente da Republica Federativa do Brasil e seus ministros...
Assunto: Exigência de Devolução de Terras Tradicionais e Reparação Histórica para a Nação Guarani, com Base no Princípio de que "O Direito Vence a Força".
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil,
Excelentíssima Senhora Ministra dos Povos Originários,
Excelentíssimos Senhore(a)s Ministro(a)s do Supremo Tribunal Federal,
Excelentíssimos Senhore(a)s Deputado(a)s Federais e Senadore(a)s do Congresso Nacional,
Nós, representantes e descendentes da Nação Guarani, um dos povos originários mais antigos e extensos deste continente, cujo território tradicional abrangia vastas regiões do que hoje são o Sudeste, o Oeste e o Sul do Brasil, viemos perante Vossas Excelências com a voz da história e a firmeza da justiça.
Nossa petição é fundamentada no mesmo princípio moral e legal que o Estado brasileiro invocou com orgulho perante o mundo na Questão de Palmas (1895) contra a incursão britânica: "O Direito vence a força".
Se o Brasil utilizou este princípio para defender a integridade de seu território contra potências estrangeiras, não pode agora negar a aplicação do mesmo princípio aos povos originários que foram vítimas da força brutal do próprio Estado brasileiro.
Expomos que:
Nossa História é de Expulsão e Extermínio: Nossos antepassados foram sistematicamente expulsos de suas terras sagradas e tradicionais por meio de violência, guerras de conquista, políticas assimilacionistas e leis que legitimaram o roubo. Nossa população foi dizimada, nossas culturas, violentamente suprimidas, e nosso modo de vida, destruído. Estes atos constituem crimes contra a humanidade, cujas consequências perduram até hoje na forma de marginalização, pobreza e luta pela sobrevivência em fragmentos ínfimos de nosso território original já demarcados, excluindo a vasta maioria que foram desaldeiados e hoje habitam as cidades da região.
A Força Prevaleceu sobre o Direito por 525 anos: A ocupação de nossas terras não se deu por acordo, compra ou direito, mas sim pela força das armas, pelo decreto arbitrário e pela violência de Estado e de particulares amparados por esse mesmo Estado. O "direito" que foi usado para nos despojar foi uma fabricação ilegítima que ignorou nosso direito ancestral, pré-existente e incontestável.
O Direito Deve Vencer, Finalmente: Hoje, invocamos o princípio que o Brasil defendeu. Exigimos que a força do Estado—que nos oprimiu—se curve perante o Direito. O Direito Internacional moderno, consubstanciado na Constituição Federal de 1988 (Art. 231) e na Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, reconhece o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Este direito não é uma concessão do Estado; é um direito anterior à própria formação do Estado brasileiro.
Por base no exposto, EXIGIMOS do Estado Brasileiro:
Devolução Imediata e Integral de Nossas Terras Tradicionais: A identificação, demarcação, desintrusão e homologação contínuas de todo o território tradicional da Nação Guarani, conforme nosso conhecimento ancestral e estudos antropológicos, arqueológicos incluindo as áreas hoje ocupadas por Parques nacionais, FLONAS,REBIOS, fazendas, empresas e particulares. A demarcação não pode se limitar a ilhas de terra insuficientes; deve ser justa e proporcional à nossa histórica ocupação.
Reparação Histórica e Financeira: A instituição de um fundo de reparação histórica, financiado pelo Estado e por entidades econômicas que se beneficiaram de nossa expropriação, para financiar:
Programas de reconstrução cultural e linguística.
Projetos de autonomia econômica e agricultura sustentável.
Infraestrutura de saúde, educação e saneamento específica e gerida por nossa comunidade.
Indenizações coletivas pelos séculos de exploração e espoliação.
Reconhecimento Oficial e Pedido de Perdão Público: O reconhecimento formal, por meio de lei federal, dos crimes de genocídio, etnocídio e expropriação perpetrados contra a Nação Guarani. Exigimos um pedido de perdão público e oficial do Estado brasileiro, para que a verdade histórica seja restabelecida.
Participação Efetiva nas Políticas Públicas: A garantia de assentos permanentes e com poder deliberativo para representantes da Nação Guarani em todas as instâncias de governo que tratem de políticas indígenas, ambientais e de desenvolvimento territorial que impactem nossas terras e nosso povo.
O Brasil não pode ser a nação que grita "O Direito vence a força" para o mundo enquanto, internamente, permite que a força de um modelo de desenvolvimento excludente continue a vencer o direito dos seus povos originários.
Chegou a hora de curar esta ferida histórica. Chegou a hora de o Direito vencer, finalmente.
Atenciosamente,
O Povo Guarani
(Assinaturas em Anexo)
