Pelo fim dos abusos das operadoras de telefonia: exigimos respeito, justiça e fiscalização efetiva
Para: Usuários dos serviços de telefonia celular no Brasil
Dirijo-me a todos que acreditam na força do cidadão e no poder transformador da lei. Esta petição não é apenas uma reclamação: é um apelo por dignidade, transparência e responsabilidade.
O que aconteceu: relatos de abusos concretos
Telefônica (Vivo)
Criou, por quatro anos, uma dívida inexistente em meu nome por internet residencial que jamais contratei. Em juízo, apresentou comprovante bancário falsificado e atribuiu a mim número de celular que nunca possuí.
Bloqueou meu serviço de internet por 48 horas no auge das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, colocando meu nome em lista de desaparecidos e causando pânico em minha mãe, de 74 anos.
Cobrou indevidamente pacote móvel não contratado, cancelou minha linha e incluiu a suposta dívida em sites de cobrança; após meu pagamento, reativou a linha sem autorização, impondo novas cobranças.
Violou a Lei Geral de Proteção de Dados ao vender meu número de celular, gerando mais de 500 ligações diárias de robôs durante dois anos.
Telefônica e Claro (conjunto)
Chamadas diárias de telemarketing abusivo, sem consentimento, desrespeitando o direito à privacidade.
Venda casada do serviço de caixa postal, com notificações e ligações constantes que induzem à contratação involuntária por gatilhos psicológicos.
Juizado Especial Cível de Porto Alegre Exigiu, apesar da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII do CDC), registros notariais das ligações abusivas, invalidando minha ação sem advogado. Concedeu ganho de causa à Telefônica mesmo após reconhecimento oficial da inclusão indevida de dívida pela empresa.
Direitos violados
Art. 5º, incisos X e XI da Constituição Federal: inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem.
Art. 6º e art. 39 do Código de Defesa do Consumidor: proteção contra práticas abusivas, venda casada e publicidade enganosa.
Art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): necessidade de consentimento explícito para tratamento de dados pessoais.
Art. 6º, VIII do CDC: inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
Exigências
Responsabilização imediata de Telefônica (Vivo) e Claro por práticas ilegais e abusivas.
Ação firme e transparente da Anatel e demais órgãos reguladores, com critérios claros de fiscalização e penalidade.
Garantia de efetivo acesso à justiça nos Juizados Especiais, respeitando a inversão do ônus da prova e a boa-fé processual.
Reavaliação da revogação do prefixo 0303, implementando mecanismos eficazes para identificação de chamadas comerciais e proteção contra fraudes.
Assine e compartilhe esta petição. Cada assinatura é um passo contra a impunidade e a favor do respeito ao consumidor. A mudança depende de nossa voz.
