Regulamentação do Produtor Urbano
Para: À Excelentíssimo Prefeito Zezinho Gimenes e à Câmara de Vereadores de Sertãozinho e Cruz das Posses, SP.
Nós, abaixo-assinados, cidadãos conscientes e comprometidos com o bem-estar de nossa comunidade, por meio da Cooperativa Social de Desenvolvimento Sustentável Casa de Todos, proponente deste abaixo-assinado, solicitamos respeitosamente que seja apresentado e aprovado um Projeto de Lei que regulamente a Agricultura Urbana em nosso município.
Justificativa:Agricultura Urbana é fundamental para garantir a segurança alimentar e nutricional de nossa comunidade, além de gerar renda e oportunidades de emprego para os moradores. A regulamentação dessa atividade permitirá que os agricultores urbanos trabalhem de forma segura e sustentável, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade.
Pedidos :
Solicitamos que o Projeto de Lei a ser apresentado inclua, mas não se limite a:
- Definição de políticas públicas para a Agricultura Urbana;
- Criação de programas de apoio e incentivo para os agricultores urbanos;
- Estabelecimento de normas e regulamentações para a prática da Agricultura Urbana;
- Garantia de acesso a recursos e serviços para os agricultores urbanos.
