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Anulação de Impostos em Áreas de Preservação Ambiental em Aguas Lindas de GO

Para: Prefeitura, Câmara Municipal de Aguas Lindas GO

MANIFESTO E ABAIXO-ASSINADO
Anulação de Impostos em Áreas de Preservação Ambiental (APPs)

Nós, cidadãos de Águas Lindas de Goiás, nos unimos em apoio à Audiência Pública pela anulação de impostos das nascentes, matas ciliares e Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Estamos exigindo o reconhecimento de um direito já previsto em lei: a anulação de impostos, como o IPTU e outros tributos, sobre áreas de preservação ambiental.

A proteção de nascentes, córregos e matas ciliares é um serviço essencial para toda a comunidade. A preservação da fauna e flora não pode ser penalizada com cobrança de impostos, mas sim incentivada como prática que beneficia o bem-estar coletivo.

O próprio Código Tributário Nacional estabelece que o imposto deve incidir apenas sobre imóveis com “domínio útil”, ou seja, que possam ser explorados economicamente. Áreas de preservação não se enquadram nessa categoria.

A legislação federal já reconhece a não tributação de áreas de interesse ambiental para fins de ITR. Nossa luta é para que o município siga a mesma lógica, adequando o Plano Diretor e excluindo as APPs da base de cálculo do IPTU.

Revisar o Plano Diretor é um ato de justiça social e responsabilidade ambiental. Defendemos a anulação total de impostos para proprietários que preservam essas áreas, e a devolução dos valores pagos indevidamente, além de uma redução de alíquota para moradores do entorno que colaboram na proteção.

?? Participe da Audiência Pública e fortaleça essa causa!
?? Assine este abaixo-assinado e ajude a garantir a isenção de impostos sobre APPs.
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  1. Actualização #3 Salvemos nossas Nascentes e Matas Ciliares!

    Criado em domingo, 14 de setembro de 2025

    "Águas Lindas de Goiás, embora próxima ao centro do poder, sofre com uma grave injustiça: a desconsideração das Áreas de Preservação Permanente (APP). Em vez de protegê-las como patrimônio natural e essencial à vida, a Prefeitura insiste em taxá-las, movida pela ganância arrecadatória, ignorando o seu verdadeiro valor ambiental. Como consequência, assistimos à invasão progressiva dessas áreas por loteadores que praticam crimes ambientais irreparáveis, destruindo santuários naturais da fauna e da flora. Não podemos aceitar que interesses imediatistas e desordenados se sobreponham ao direito coletivo a um meio ambiente equilibrado, garantido pela Constituição Federal. É dever dos órgãos públicos proteger e conservar as APPs, e não estimularem sua degradação. Diga sim à preservação, à vida e ao futuro sustentável. Diga não à especulação imobiliária predatória e à ganância sem limites que ameaçam a natureza e a qualidade de vida de toda a população."

  2. Actualização #2 Não à tributação de Áreas de Nascentes!

    Criado em domingo, 14 de setembro de 2025

    "Dizer Não à tributação de Áreas de Nascentes é dizer Sim à vida. As nascentes são o berço das águas, fonte de equilíbrio ambiental e garantia de sobrevivência para comunidades, fauna e flora. Tributá-las é penalizar a preservação e desestimular o cuidado com aquilo que nos dá água, alimento e futuro. Proteger as nascentes é um dever coletivo, um compromisso com as próximas gerações."

  3. Actualização #1 Salve nossas nascentes e matas ciliares!

    Criado em domingo, 14 de setembro de 2025

    "Preservar nossas nascentes, córregos e matas ciliares é garantir a vida. Ao protegermos esses ecossistemas, também asseguramos a sobrevivência da fauna e da flora que deles dependem. Cuidar da natureza é cuidar do futuro de todas as espécies, inclusive da nossa."





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Esta petição foi criada em 10 setembro 2025
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor

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