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Projeto de Lei - Pela Reconstrução e Dignidade na Educação Digital.

Para: Governo Federal e Ministério da Educação.



Projeto de Lei – Pela Reconstrução e Dignidade na Educação Digital

Introdução:

A atual utilização de plataformas digitais obrigatórias — como Khan Academy, Matific, Speak, Tarefas, Redação, Expansão Noturna, Alura, entre outras — revelou-se ineficiente, injusta e excludente. Elas foram impostas sem debate, sem suporte adequado e sem considerar a realidade de milhares de alunos e professores.

O resultado é o óbvio:

Desigualdade de acesso (milhares sem internet ou equipamentos).
Sobrecarga de estudantes e professores, sem preparo técnico.
Maquiagem de índices educacionais, que não refletem a aprendizagem real.

Proposta:

Apresentamos o presente Projeto de Lei com os seguintes objetivos:

1. Revisão completa das plataformas digitais obrigatórias utilizadas na rede pública.
2. Reconstrução estrutural das ferramentas de ensino, com participação de professores, alunos e especialistas.
3. Garantia de acessibilidade plena, com suporte técnico e internet gratuita para todos os estudantes da rede pública.
4. Caso não haja possibilidade de garantir qualidade, retirada imediata da obrigatoriedade dessas plataformas.
5. Transparência pública em todas as contratações, manutenções e índices produzidos pelas plataformas.

Justificativa:

A juventude brasileira não pode continuar sendo cobaia de políticas digitais mal planejadas. Plataformas devem servir ao aprendizado e não a estatísticas vazias.
Se o Estado falhou em implementar, cabe a nós exigir mudanças radicais: ou reconstrói com dignidade, ou retira de vez.

Chamado à Sociedade:

Este projeto não é apenas uma proposta — é um ato de resistência e cobrança.
Pedimos o apoio de todos que acreditam que educação de qualidade é direito, não fachada.

Assine. Apoie. Divulgue.
A mudança começa quando não aceitamos mais viver no fracasso.


Feito e Divulgado por; Raphael Filipe Clementino de Araújo.
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Esta petição foi criada em 10 setembro 2025
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