Em Defesa do Comércio Legal e Responsável de Pets em Alagoas – Contra o PL 3173/2025
Para: Exmo. Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas
Nós, clientes e amigos da Scalare Pet Shop, vimos por meio desta manifestar nossa forte preocupação e repúdio ao Projeto de Lei nº 3173/2025, que pretende regulamentar a exposição, venda e doação de animais domésticos em Alagoas.
A Scalare Pet Shop atua há mais de 30 anos no Maceió Shopping com ética, transparência e amor pelos animais, sendo referência em bem-estar animal e responsabilidade no comércio pet.
No entanto, o PL 3173/2025 contém dispositivos que inviabilizam economicamente e operacionalmente o trabalho de estabelecimentos sérios e consolidados, como:
· Exigência de microchipagem obrigatória para todos os animais (Art. 7º, IV);
· Idade mínima de 120 dias para venda ou doação (Art. 7º, I);
· Proibição de contato direto do público com animais (Art. 10, IV);
· Exigência de responsável técnico veterinário permanente (Art. 4º, II);
· Multas elevadíssimas e ameaça de fechamento do estabelecimento (Art. 13).
Embora apoiemos a regulamentação ética do setor, este projeto é desproporcional, ignora a realidade do comércio legal e penaliza quem sempre agiu com responsabilidade.
Pedimos aos deputados estaduais de Alagoas:
· A rejeição do PL 3173/2025 na sua forma atual;
· A abertura de diálogo com o setor pet legalizado antes da votação;
· A revisão dos dispositivos mais restritivos e inviáveis.
A Scalare não é um criadouro. É uma loja que conecta famílias a animais saudáveis e bem tratados, com acompanhamento veterinário, vacinas e total transparência.
Não podemos permitir que um projeto mal elaborado destrua um trabalho de 30 anos.
Assine e compartilhe!
