SUSPENSÃO DO EDITAL 2/25 PRÊMIO MULHERES DO HIP-HOP
Para: À Ministra das Mulheres, Márcia Lopes e à Comissão Organizadora
Nós, mulheres atuantes no movimento Hip-Hop, viemos por meio desta solicitar a suspensão imediata do referido edital, considerando as falhas graves que comprometem a lisura, a transparência e a legitimidade de todo o processo seletivo.
1. Falta de transparência
Membros de instâncias que acompanharam junto ao Ministério de Mulheres a elaboração do Fórum Nacional para a Elaboração de Políticas Públicas para as Mulheres do Movimento Hip-Hop, do qual resultou o Edital n.2/25 foram as principais classificadas, configurando conflito de interesses e ausência de isonomia de tratamento.
Ausência de divulgação das notas atribuídas às proponentes, impossibilitando a verificação dos critérios de avaliação aplicados.
Não houve chamamento público para a seleção de pareceristas, o que caracteriza um erro grave e compromete a análise justa das inscrições.
Falta de clareza e transparência em todas as etapas do processo.
2. Ausência de escuta qualificada
O movimento de mulheres do Hip-Hop, que atua diretamente nos territórios e comunidades, não foi devidamente consultado, tendo sido o Forum constituído majoritariamente por integrantes da mesma organização. Ressaltamos que nenhuma instância ou frente isolada pode ser considerada porta-voz de todas nós, já que não contempla a pluralidade de vozes existentes no movimento refletindo na ausência de escuta pública e de participação efetiva das bases comunitárias.
3. Problemas técnicos e falhas organizacionais
O edital foi lançado sem numeração oficial no primeiro momento, sendo devidamente publicado apenas após o resultado preliminar, o que compromete sua legalidade.
O item 7.2 do edital indica que as inscrições deveriam ser feitas por link, mas, no momento de seu lançamento, foi informado que as inscrições seriam feitas por e-mail, o que gerou contradição oficial e exclusão de diversas proponentes.
Além do item 7.2, outros itens também se encontram em desconformidade, revelando contradições internas que fragilizam ainda mais a legitimidade do processo.
Diversas inscritas não foram sequer citadas no resultado preliminar.
Carta de referência foi exigida e concedida apenas a determinados grupos, configurando privilégio.
Critérios de avaliação que não dialogam com a cultura Hip-Hop.
Execução mal organizada e falta de isonomia no processo.
4. Falta de relevância e reconhecimento
Muitas griôs e referências históricas do Hip-Hop, guardiãs da memória e da ancestralidade do movimento, tiveram suas trajetórias desconsideradas.
Limitação temporal e critérios pouco claros apagaram histórias de mulheres fundamentais para o Hip-Hop no Brasil.
5. Distribuição de recursos e legitimidade
Má distribuição dos recursos públicos, sem critérios claros de proporcionalidade e reconhecimento do trabalho de base.
Ausência de cotas específicas para garantir representatividade de mulheres negras, indígenas, periféricas, mães, LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência, reforçando desigualdades históricas dentro do movimento. Inclusão de aprovadas sem verificação adequada de critérios de alinhamento com os princípios do edital, o que compromete a legitimidade do processo. Falta de compreensão de que o Hip-Hop é cultura afro, o que deslegitima parte fundamental de sua essência e de sua luta.
6. Contradições administrativas
O edital incorre em erro material ao afirmar que prazos não foram respeitados e que documentações não foram enviadas, quando na realidade o próprio histórico do processo demonstra que tanto os prazos foram observados quanto toda a documentação foi devidamente protocolada.
7. Controle do processo pelo próprio edital
É preciso destacar que as mesmas instâncias responsáveis pela elaboração do edital também estiveram envolvidas em sua execução e controle, o que compromete a imparcialidade do processo e pode ser caracterizado como fraude institucional.
Conclusão
Ante o exposto, entendemos que o processo não respeitou os princípios da transparência, da equidade, do reconhecimento da diversidade do movimento Hip-Hop, nem a responsabilidade na execução de uma política pública.
Assim, solicitamos a suspensão imediata do edital, com a análise adequada de todas as inscrições, bem como os pareceres técnicos sobre as notas e a construção de um processo participativo, com ampla escuta pública, maior diálogo com as mulheres do movimento Hip-Hop, critérios que respeitem nossa história e especificidade cultural, presença de pareceristas selecionados por chamamento público, qualificados e comprometidos com o Hip-Hop, garantia de transparência e respeito a equidade de tratamento para todas as candidatas em todas as etapas.
