Revogação da Portaria 023-2025 CRDD RS - GRTE.
Para: CRDD RS - Conselho Regional dos Despachantes de Trânsito do RS
Revogação da Portaria 023-2025 CRDD RS - GRTe.
Nós, abaixo-assinados, cidadãos, profissionais despachantes documentalistas de trânsito e interessados diretamente atingidos pelos efeitos da Portaria nº 023/2025 – CRDD RS – GRTE, vimos por meio deste manifestar nossa contrariedade e solicitar a sua revogação imediata, pelos seguintes motivos:
A referida Portaria gera prejuízos significativos às atividades dos profissionais e cidadãos que dela dependem, trazendo insegurança jurídica e dificuldades práticas em sua aplicação;
Não houve adequada participação democrática, tampouco consulta prévia aos segmentos impactados, afrontando o princípio da transparência e da publicidade dos atos administrativos;
A manutenção da Portaria poderá ocasionar danos sociais, econômicos e administrativos irreversíveis, razão pela qual sua revogação é medida necessária e urgente.
Diante do exposto, requeremos às autoridades competentes a imediata revogação da Portaria nº 023/2025 – CRDD RS – GRTE, restabelecendo a normalidade e resguardando os direitos da coletividade.
