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Pelo Direito de Escolha: Regulamentação do Homeschooling no Brasil

Para: Ao Congresso Nacional do Brasil À Comissão de Educação da Câmara dos Deputados À Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal Em especial: Deputado Maurício Carvalho (União-RO) Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados Perfil na Câmara Senadora Teresa Leitão (PT-PE) Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal Perfil no Senado

O homeschooling já é uma realidade em diversos países, oferecendo às famílias a possibilidade de educar seus filhos em casa com responsabilidade e acompanhamento. No Brasil, ainda não há uma lei clara sobre o tema, deixando pais e crianças em situação de insegurança jurídica.
Além disso, muitas famílias enfrentam sérias dificuldades com o ensino atual: salas de aula superlotadas, falta de acompanhamento individualizado, casos de bullying, insegurança dentro das escolas e ausência de recursos adequados para crianças com necessidades especiais. Essas situações comprometem a qualidade da aprendizagem e a saúde emocional de milhares de crianças.
Por isso, pedimos ao Congresso Nacional que regulamente o homeschooling no Brasil, garantindo:
Que apenas famílias em que um dos pais possua graduação ou comprove preparo por meio de cursos ou avaliações possam exercer a educação domiciliar, assegurando responsabilidade.

Que haja avaliações periódicas para confirmar o aprendizado dos estudantes.

Que crianças com doenças crônicas ou condições especiais – como a PTI (Púrpura Trombocitopênica Imune) e outras que dificultam a frequência escolar – tenham direito a uma alternativa inclusiva, segura e humanizada.


O que pedimos é simples: liberdade educacional com responsabilidade, respeito ao direito de escolha das famílias e um futuro melhor para nossas crianças.


Organizadora: Daniela Fernanda Ferreira da Silva Sousa
Email:[email protected]
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Esta petição foi criada em 12 setembro 2025
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