Pelo Pedido de Cassação do Mandato do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro
Para: CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, SENADO, STF, STJ, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GLOBO, BANDEIRANTES, SBT, RECORD
Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, vimos por meio deste manifestar nossa indignação e solicitar providências quanto à atuação do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, pelos seguintes motivos:
Comprometimento da soberania nacional – A atuação internacional do referido deputado, segundo amplamente noticiado, tem contribuído para desgastes diplomáticos que resultaram em sanções e taxações impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, o que prejudica diretamente nossa economia e a competitividade de nossas empresas.
Falta de decoro parlamentar – O deputado tem se ausentado de diversas sessões plenárias e comissões na Câmara dos Deputados, deixando de cumprir suas obrigações constitucionais e regimentais como representante eleito do povo brasileiro.
Quebra de compromisso com o mandato – O cargo de deputado federal exige dedicação ao interesse público, responsabilidade com a soberania nacional e presença ativa no Parlamento. A negligência em relação a esses deveres representa afronta à confiança depositada pelos eleitores.
Diante disso, com base no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar e por faltas injustificadas às sessões, solicitamos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que dê início imediato ao processo de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro.
Assinamos este abaixo-assinado com o intuito de defender a soberania nacional, a democracia e a responsabilidade parlamentar.
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