ISENÇÃO/ANULAÇÃO DE IMPOSTOS - IPTU,,,ITR... - em APPs , matas ciliares, nascente, olhos d'água e RPPNs em todos os Municípios e Estados Brasileiros
Para: Ministério Público, Congresso Nacional, STF, Assembléias, Câmaras e Poder Executivo em todos os níveis.
AS NASCENTES, MATAS CILIARES RPPNs, APPs ... todas as reservas ambientais, registradas ou não,,, pedem socorro!
Pedimos a anulação ou ISENÇÃO de TODOS OS Impostos em Áreas de Preservação Ambiental (APPs) RPPNs ,,, etc.
Nós, cidadãos brasileiros nos unimos em apoio às Audiências Públicas pela anulação de impostos das nascentes, matas ciliares e Áreas de Preservação Permanente (APPs),,, que acontecerão em todos os municípios brasileiros.
Estamos exigindo o reconhecimento de um direito já previsto em lei: a anulação de impostos, como o IPTU e outros tributos, sobre áreas de preservação ambiental.
A proteção de nascentes, córregos e matas ciliares é um serviço essencial para toda a comunidade. A preservação da fauna e flora não pode ser penalizada com cobrança de impostos, mas sim incentivada como prática que beneficia o bem-estar coletivo.
O próprio Código Tributário Nacional estabelece que o imposto deve incidir apenas sobre imóveis com “domínio útil”, ou seja, que possam ser explorados economicamente. Áreas de preservação não se enquadram nessa categoria.
A legislação federal já reconhece a não tributação de áreas de interesse ambiental para fins de ITR. Nossa luta é para que todos os municípios brasileiros sigam a mesma lógica, adequando a LEI MAIOR DOS MUNICÍPIOS o Plano Diretor ( ou PEDOTI ) e excluindo as APPs, RPPNs, mesmo sem registro, da base de cálculo do IPTU.
Revisar o Plano Diretor é um ato de justiça social e responsabilidade ambiental. Defendemos a anulação total de impostos para proprietários que preservam essas áreas, e a devolução dos valores pagos indevidamente, além de uma redução de alíquota para moradores do entorno, zonas suburbanas ou periferias que colaborem na proteção.
AS NASCENTES E MATAS CILIARES DO BRASIL PEDEM SOCORRO
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