INTERVENÇÃO DO CONSELHO PARA EXONERAÇÃO DO ATUAL SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
Para: Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
Nós, trabalhadores, trabalhadoras e usuários do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência da Fundação Hospitalar de Minas Gerais, juntamente com cidadãos e cidadãs de Minas Gerais, manifestamos profunda preocupação com a atual gestão da saúde pública em nosso Estado.
Diante disso, solicitamos a intervenção deste Conselho Estadual de Saúde, órgão propositivo e deliberativo, para recomendar a exoneração do atual Secretário de Estado da Saúde, pelos seguintes motivos:
- Condução desastrosa do fechamento do bloco cirúrgico e da tentativa de cessão público-privada do Hospital Maria Amélia Lins;
- Permitir a deterioração de equipamentos para justificar que o poder público não teria condições de gerir o hospital, favorecendo sua entrega à iniciativa privada;
- Execução da cessão pública marcada por omissões, informações falsas e desrespeito à Constituição e aos demais órgãos de controle;
- Ausência de planejamento na transferência do HMAL para o Hospital João XXIII, resultando em atrasos cirúrgicos, agravamento do estado de pacientes, sequelas permanentes e impactos financeiros ao erário;
- Negociações para terceirizar o HMAL, amplamente divulgadas na mídia, inclusive com menção de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
- Oneração adicional dos cofres públicos, mesmo havendo salas cirúrgicas prontas e em condições de uso no Hospital Maria Amélia Lins.
Diante de tais fatos, reafirmamos nosso compromisso com a defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade, e exigimos providências imediatas deste Conselho para resguardar o direito da população mineira.
