Petição Liberdade Parda - Pelo reconhecimento do Pardo como grupo étnico-racial autônomo
Para: Senadores e Deputados
Manifestação e Reivindicações do Povo Pardo
Nós, que nos identificamos como pardos, um grupo étnico-racial único e diverso, com raízes profundas em origens indígenas, pretas, brancas e outras miscigenações, vimos por meio desta manifestar nossa necessidade premente de reconhecimento e de ações afirmativas que contemplem nossas especificidades. Nossa identidade, forjada na confluência de múltiplos legados, é frequentemente desconsiderada e simplificada, o que resulta em exclusão e apagamento de nossas características e demandas singulares.
A ciência e a observação empírica de nossa realidade nos demonstram que a categorização simplista, especialmente a que nos subsume sob o espectro negro, ignora a complexidade de nossa ancestralidade e de nossas vivências. Ser ofendido com termos racistas, sob a alegação de que nossa cor não é real ou que não pertencemos a grupos racializados, é um reflexo do apagamento étnico que buscamos combater.
Diante deste cenário, apresentamos as seguintes reivindicações, que consideramos essenciais para a garantia de nossos direitos, acessos e respeito em todas as esferas da vida:
1. Definição do Pardo como Grupo Étnico-Racial Distinto: Reivindicamos o reconhecimento formal do pardo como um grupo étnico-racial único e autônomo, que respeita e integra a multiplicidade de nossas origens sem a necessidade de exclusão de qualquer uma delas.
2. Análise de Heteroidentificação Focada em Nossas Origens: Exigimos que as bancas de heteroidentificação passem a nos analisar com base em nossas origens diversas e traços fenotípicos específicos, e não unicamente sob o prisma do espectro negro. Devemos ser observados e reconhecidos como mestiços em nossa plenitude.
3. Cotas Específicas para Pardos: Propomos a instituição de cotas específicas para pardos em processos seletivos para estudo e trabalho, com a devida quantificação de vagas, a fim de assegurar oportunidades proporcionais à nossa representatividade e às nossas necessidades.
4. Instituição do Dia do Pardo/Mestiço: Solicitamos a instituição do dia 27 de junho como feriado nacional, em celebração ao Dia do Pardo ou Dia do Mestiço. Esta data visa promover o conhecimento real e baseado em fatos sobre a história, a cultura e as lutas de nosso povo.
5. Afirmação da Identidade Parda e Reconhecimento da Luta Negra
Nós, pardos, declaramos nossa identidade singular, forjada na rica confluência de origens indígenas, pretas e brancas. Reivindicamos o reconhecimento de nossa condição étnico-racial distinta e somos contrários a qualquer tentativa de nos integrar ou apagar em outras categorias raciais. Essa união simplista descaracteriza nossa realidade e nossas especificidades.
É fundamental que fique claro: não criticamos nem nos afastamos do movimento negro. Pelo contrário, reconhecemos e valorizamos imensamente as lutas históricas por justiça racial que o movimento negro tem travado. Nossa demanda central é evitar o apagamento étnico que surge quando nossa identidade é fundida sem distinção às categorias negras. Buscamos, com clareza, a afirmação de nossa identidade própria, sem que isso anule a importância das demais lutas raciais.
Acreditamos que a concretização destas demandas é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e que verdadeiramente represente a diversidade e a riqueza do povo brasileiro.
