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Por um Brasil Inteligente: Uso de Inteligência Artificial na Gestão Pública e na Definição de Prioridades do Congresso

Para: camara dos depultados

Nós, cidadãos brasileiros, propomos a criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que torne obrigatório o uso de inteligência artificial (IA) na administração pública, com foco em eficiência, transparência e justiça na gestão dos recursos e decisões políticas.

A proposta inclui:

- Automatização de processos burocráticos e operacionais na gestão pública;
- Uso de IA para analisar e definir a alocação ideal dos recursos arrecadados nas esferas municipal, estadual e federal, com base em indicadores sociais, econômicos e estruturais;
- Supervisão da execução de políticas públicas, com relatórios auditáveis e acessíveis à população;
- Eliminação do desperdício e combate à corrupção, por meio da rastreabilidade digital das decisões.

E o principal avanço:
A IA será também utilizada para definir as pautas prioritárias a serem votadas no Congresso Nacional, substituindo a influência dos líderes partidários por decisões baseadas em dados reais, indicadores sociais e demandas da população. O objetivo é garantir que os assuntos debatidos e votados representem, de fato, o interesse público — não os interesses de grupos políticos ou lobbies.

Importante reforçar que esta proposta não visa a extinção de servidores públicos nem o fim da democracia representativa, mas sim a adoção de tecnologia como instrumento de apoio técnico, imparcial e inteligente à governança pública, assegurando decisões mais justas, eficazes e transparentes.

Pedimos o apoio de todos os cidadãos para que esta iniciativa ganhe força e chegue ao Congresso Nacional. O Brasil pode — e deve — ser governado com base em dados, não em ideologias ou interesses de grupos.

Modernize. Fiscalize. Participe. Assine.
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Esta petição foi criada em 15 setembro 2025
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