Pela exigência de Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade para cargos de tutor, supervisor e facilitador no Programa Mais Médicos

Nós, médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade (MFC), nos dirigimos à SBMFC, Ministério da Saúde, CNRM, Comissão de Defesa de Prerrogativas Médicas e Combate ao Exercício Ilegal da Medicinado (CFM) e demais entidades responsáveis pela formação médica, para expressar nossa preocupação com editais que permitem a seleção de tutores, supervisores e facilitadores do Programa Mais Médicos sem formação específica em MFC.
Essa prática compromete a qualidade da formação, desvaloriza a especialidade e fere os princípios técnicos e pedagógicos da Atenção Primária à Saúde (APS).
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I. Fundamentação Técnica
• A MFC é uma especialidade reconhecida, com formação regulada pela CNRM e SBMFC.
• Assim como em outras especialidades, apenas médicos com formação específica devem atuar na supervisão e tutoria.
• As Diretrizes Curriculares exigem que a formação na APS ocorra em consonância com os princípios da Estratégia Saúde da Família — o que demanda vivência e domínio da MFC.
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II. Incoerência nos Editais
• Diversas instituições públicas têm selecionado médicos de outras especialidades para funções formativas em MFC (tutores, supervisores no PMM)
• Essa prática é tecnicamente inadequada e compromete a identidade da especialidade.
Ao permitir que médicos de outras especialidades assumam cargos de tutoria/supervisão em programas de formação voltados à MFC, impede-se que médicos especialistas em MFC ocupem um dos poucos espaços legítimos de valorização profissional e acadêmica da área. Além disso, perpetua-se a idéia equivocada de que qualquer médico pode formar médicos de família, como se a MFC fosse um campo genérico ou de menor complexidade, o que reforça estigmas e compromete o avanço da APS como eixo estruturante do SUS.
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III. Desvalorização Profissional
• A MFC já enfrenta baixos salários, carga horária elevada, poucas alternativas fora do setor público e alto desgaste atrelado à crescente demanda nos atendimentos.
• A abertura desses cargos a médicos sem formação específica mina um dos poucos espaços de valorização e reforça o estigma da MFC como especialidade “menor”.
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IV. Nosso Pedido
Reivindicamos:
1. Que uma norma técnica oficial seja publicada por CNRM, Ministério da Saúde e SBMFC, determinando que cargos de tutor, supervisor e facilitador em programas voltados à MFC sejam ocupados exclusivamente por médicos com:
o RQE em MFC;
o E/ou Residência médica em MFC;
o E/ou título de especialista emitido pela SBMFC.
2. Que a participação de médicos de outras especialidades só ocorra em caráter excepcional, quando não houver médicos com formação em MFC inscritos ou aptos às vagas.
3. Que universidades, secretarias e instituições de ensino incluam essa exigência nos editais, respeitando a especificidade da especialidade.
4. Que a SBMFC se posicione publicamente em defesa da prerrogativa da especialidade de formar seus próprios profissionais, como ocorre em todas as outras áreas médicas.
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V. Nosso Compromisso
Nosso objetivo é assegurar coerência e qualidade na formação médica. Toda especialidade deve ser ensinada por especialistas e com a Medicina de Família e Comunidade não pode ser diferente.

Fortalecer a MFC é fortalecer a APS e, consequentemente, o próprio SUS.

Pedimos o apoio institucional e público das entidades responsáveis para corrigir essa distorção, em defesa da excelência formativa, da ética profissional e da valorização da nossa especialidade.

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