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Representantes Comunitários por Zona Urbana em Manaus

Para: Prefeitura Municipal de manaus

Criação de representantes comunitários eleitos por zona urbana da cidade de Manaus

Nós, cidadãos e cidadãs de Manaus, propomos a criação de um modelo de gestão participativa em que cada zona urbana da cidade (Norte, Sul, Leste, Oeste, Centro-Sul, etc.) tenha um representante comunitário eleito diretamente pela população local.

Esses representantes terão mandato oficial, remuneração definida por lei municipal e responsabilidade direta sobre a fiscalização, organização e encaminhamento das demandas da sua região junto à Prefeitura e à Câmara Municipal.

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Critérios para candidatura:
- Ser morador da zona há pelo menos 10 anos
- Ter mais de 30 anos de idade
- Possuir ficha limpa
- Não ocupar cargo político eletivo ou comissionado
- Apresentar um plano de atuação comunitária

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Mandato e reeleição:
- Mandato de 2 anos, com possibilidade de 1 reeleição consecutiva
- Avaliação anual por meio de relatório público e consulta popular

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Responsabilidades dos representantes:
- Fiscalizar serviços públicos locais (saúde, educação, transporte, segurança, infraestrutura)
- Acompanhar distribuição de insumos e funcionamento de escolas e postos
- Monitorar limpeza urbana, iluminação, trânsito e patrimônio público
- Organizar vendedores ambulantes e apoiar ações sociais
- Produzir relatórios mensais e participar de reuniões com órgãos municipais
- Intermediar o diálogo entre população e poder público

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Essa proposta visa fortalecer a democracia local, garantir que cada zona urbana tenha voz ativa e que os problemas dos bairros sejam tratados com prioridade e respeito.

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Esta petição foi criada em 17 setembro 2025
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