CONTRA PEC DA BLINDAGEM
Para: Senado Federal
Excelentíssimos membros do Senado Federal,
Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, manifestamos nossa profunda preocupação com a aprovação da chamada PEC da Blindagem, que concede privilégios indevidos a parlamentares e ameaça os princípios fundamentais de nossa democracia.
Entendemos que:
1. O princípio da igualdade perante a lei deve ser respeitado. Nenhuma autoridade pode estar acima das regras que valem para todos.
2. A imunidade parlamentar deve proteger a liberdade de expressão e de voto, nunca servir como escudo para crimes comuns, corrupção ou abusos de poder.
3. Esta PEC representa um grave retrocesso democrático, pois enfraquece a transparência, limita o alcance da Justiça e fortalece a impunidade.
Se aprovada, a medida enviará uma mensagem perigosa à sociedade: de que aqueles que deveriam dar o exemplo são justamente os primeiros a se proteger de responsabilização.
Por isso, solicitamos que o Senado Federal rejeite integralmente a PEC da Blindagem. O Brasil precisa de representantes comprometidos com a ética, a honestidade e a justiça, não de mais privilégios para quem deveria prestar contas à população.
