NÃO A PEC DA BLINDAGEM
Para: CONGRESSO NACIONAL
Declaração Pública contra a PEC da Blindagem
Nós, cidadãos brasileiros conscientes e comprometidos com a justiça, repudiamos veementemente a aprovação da chamada PEC da Blindagem, que busca restringir a possibilidade de prisão e abertura de ações penais contra parlamentares sem autorização prévia do Congresso.
A Constituição deve ser um escudo da democracia, não um abrigo para privilégios. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados, que dificulta investigações criminais, amplia o foro privilegiado e permite que parlamentares decidam sobre suas próprias prisões e processos, representa um retrocesso inaceitável.
?? A lei deve valer para todos. Sem exceções. Sem blindagens.
Não aceitaremos que representantes eleitos se escondam atrás de prerrogativas para evitar a Justiça. O voto que nos foi confiado não é um cheque em branco — é um instrumento de fiscalização e mudança.
??? Nosso voto é contra qualquer proposta que crie privilégios e enfraqueça o combate à corrupção.
A democracia exige transparência, responsabilidade e igualdade perante a lei. E é com essa convicção que nos posicionamos: não à PEC da Blindagem.
