"A Lei é para Todos: Não Aceitamos a PEC da Blindagem"
Para: ao Presidente da Câmara dos Deputados, aos líderes partidários, à Comissão de Constituição e Justiça e demais autoridades competentes, a fim de expressar a posição da sociedade civil contra a PEC da Blindagem e em defesa da legalidade, da moralidade pública e do Estado Democrático de Direito.
Nós, cidadãos brasileiros abaixo assinados, manifestamos nossa veemente oposição à chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que visa dificultar o processo de investigação, responsabilização e punição de parlamentares e outras autoridades com foro privilegiado.
Entendemos que tal proposta representa um grave retrocesso na luta contra a corrupção, a impunidade e a proteção de interesses particulares em detrimento do interesse público. Ao buscar dificultar o andamento de processos judiciais e investigações contra políticos e autoridades, a PEC fere diretamente os princípios constitucionais da moralidade, da igualdade perante a lei e da transparência.
A aprovação dessa PEC seria um duro golpe à democracia, à independência dos poderes e ao direito da sociedade de exigir responsabilidade e ética de seus representantes.
Reafirmamos nosso compromisso com um país mais justo, transparente e democrático, e exigimos que os parlamentares rejeitem essa proposta e atuem em favor do interesse público.
Por um Brasil onde ninguém esteja acima da lei!
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