Serviço Militar obrigatório também para mulheres aos 18 anos: Pela igualdade de direitos e deveres:
Para: Exmº Sr. Presidente da República
Atualmente, no Brasil, apenas os homens são convocados obrigatoriamente para o Serviço Militar quando completam 18 anos. As mulheres, por sua vez, só podem ingressar de forma voluntária. Essa diferença de tratamento representa uma discriminação de gênero, pois mantém a ideia de que o dever de defesa da Pátria é responsabilidade exclusiva dos homens.
Nós, abaixo-assinados, entendemos que a Constituição Federal garante igualdade entre homens e mulheres em direitos e deveres. Sendo assim, defendemos que o Serviço Militar obrigatório também seja estendido às mulheres, de modo a assegurar a plena equidade entre os sexos.
A participação feminina nas Forças Armadas já ocorre em diversos países, em funções variadas, e tem se mostrado essencial para ampliar a representatividade, a eficiência e a justiça social. O Brasil, como uma democracia que busca avançar em igualdade, não pode manter uma legislação que diferencia deveres a partir do gênero.
Reivindicamos, portanto, que o Congresso Nacional promova as mudanças legais necessárias para que mulheres também sejam convocadas ao Serviço Militar obrigatório aos 18 anos, nas mesmas condições que os homens, garantindo assim a verdadeira igualdade cidadã.
