“Mairiporã pede socorro: não destrua nosso verde!”
Para: Prefeitura Municipal de Mairiporã, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de SP (SIMA, CETESB, Ministério Público Federal
ABAIXO-ASSINADO PELA PRESERVAÇÃO DO VERDE EM MAIRIPORÃ
Nós, cidadãos abaixo-assinados, moradores e frequentadores do município de Mairiporã/SP, vimos por meio deste solicitar às autoridades competentes a adoção de medidas concretas para a preservação das áreas verdes, matas nativas e recursos hídricos, que vêm sendo progressivamente destruídos em nossa cidade. Ressaltamos que o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de grande parte da Região Metropolitana de São Paulo, encontra-se ameaçado pelo crescimento desordenado de construções que desrespeitam as áreas mínimas de preservação nas margens, pelo uso indiscriminado de jet skis e pela consequente degradação da vegetação, da vida aquática e da fauna silvestre.
Além disso, testemunhamos um verdadeiro cenário de devastação contra a vegetação nativa: desmatamentos incontroláveis, ausência de compensação ambiental adequada e inexistência de programas eficazes de reflorestamento.
Enquanto população, exigimos o cumprimento das leis vigentes e do Plano Diretor do município, de modo a garantir a proteção do patrimônio ambiental de Mairiporã.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
• Constituição Federal de 1988
• Art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
• Constituição do Estado de São Paulo (1989)
• Art. 191: Estabelece a responsabilidade do Estado na proteção da flora, da fauna e dos mananciais, com prioridade às áreas de proteção ambiental.
• Plano Diretor de Mairiporã
• Define a proteção do patrimônio ambiental, especialmente pelo fato de Mairiporã integrar a Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira, fundamental para o abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo.
PEDIDO
Requeremos que o Executivo e o Legislativo Municipal, em conjunto com os órgãos ambientais estaduais e federais, assegurem a preservação do verde em Mairiporã, em consonância com os princípios constitucionais do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da sustentabilidade.
|
Já Assinaram
38
Pessoas
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.
|
