Restabelecimento imediato do desbloqueio de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, com segurança e transparência
Para: Presidente do INSS / Ministério da Previdência / Congresso Nacional / Ouvidoria-Geral da União
Nós, abaixo-assinados, aposentados, pensionistas, segurados do INSS e cidadãos preocupados, vimos por meio deste manifestar nossa indignação e preocupação em razão dos recentes acontecimentos envolvendo o bloqueio e a suspensão das facilidades de desbloqueio para contratação de empréstimos consignados, bem como o anúncio e posterior recuo quanto ao uso da senha bancária como alternativa ao reconhecimento facial.
O INSS decretou o bloqueio de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, como medida para combater fraudes envolvendo descontos indevidos de benefícios.
Foi implementada a exigência de reconhecimento facial (biometria) para desbloqueios via plataforma Meu INSS.
Em 9 de setembro de 2025, houve anúncio de que aposentados e pensionistas poderiam desbloquear o consignado usando login do banco / senha bancária, sem necessariamente depender da biometria.
Contudo, esse anúncio foi revogado / suspenso posteriormente, e não ficou claro quando ou sob quais condições essa medida será de fato implementada ou retomada. (Muitos segurados permanecem impedidos de contratar consignados, mesmo os que têm dificuldade com reconhecimento facial ou não possuem biometria.)
Muitos beneficiários têm dificuldade de acesso à tecnologia ou não possuem condições de fazer reconhecimento facial: idosos, pessoas com mobilidade reduzida, em áreas rurais, ou sem equipamento adequado.
O uso de senha bancária, desde que com todos os controles de segurança (verificação de acesso, confirmação pelo app ou instituição bancária, por exemplo), pode ser uma alternativa mais acessível para um grande número de pessoas.
A transparência é essencial: os critérios de bloqueio, os prazos, as condições de desbloqueio devem ser divulgados com clareza, para que os segurados saibam exatamente o que fazer.
É necessário garantir que promessas feitas publicamente (como a possibilidade de desbloqueio com senha bancária) sejam cumpridas, para evitar insegurança jurídica e social.
Diante disso, solicitamos:
Que o INSS restabeleça imediatamente o desbloqueio do empréstimo consignado por meio da senha bancária para os beneficiários que assim preferirem ou que não têm biometria, mantendo opções alternativas seguras.
Que seja garantido um prazo claro para implementação dessa medida, com amplo acesso a informações sobre como fazer esse desbloqueio, passo a passo, em linguagem simples.
Que sejam divulgados os critérios de segurança e mecanismos de proteção dos dados pessoais e bancários dos segurados.
Que haja fiscalização e responsabilização no caso de falhas ou recuos injustificados, para garantir que as pessoas não fiquem indefinidamente impedidas de acessar seus direitos.
Que o Congresso Nacional acompanhe essa questão, propondo legislação ou medida normativa para assegurar o direito ao desbloqueio facilitado, sem burocracia excessiva, mas com segurança.
