ACESSIBILIDADE JÁ EM FLORIANÓPOLIS E EM TODO O BRASIL
Para: Moradores de Florianópolis e do Brasil.
Eu, Maria de Lourdes Bitarães, moradora de Florianópolis/SC, venho junto a muitas pessoas portadoras de deficiência física, bem como à população em geral que percebe a urgente necessidade de garantia de acesso às cidades, exigir algo que já é Lei, mas que o poder público insiste em descumprir: acessibilidade digna e segura em nossas cidades - direito constitucional corroborado pela Lei nº 10.098/2000 (normas gerais para promoção da acessibilidade) e pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Hoje, no Brasil inteiro, cadeirantes e pessoas com deficiência enfrentam diariamente situações de risco, humilhação e exclusão. Somos obrigados a disputar espaço com automóveis porque faltam calçadas acessíveis e estruturas citadinas que violam o direito de ir e vir de pessoas com problemas de mobilidade física. Nossas cadeiras de rodas ficam presas em buracos ou correm risco de tombar em rampas malfeitas e íngremes. Nos ônibus, os elevadores muitas vezes não funcionam, impedindo nossa locomoção. Quando existem rampas, em muitos casos, são tão altas que nos expõem ao risco de cair. Essa realidade não acontece só em Florianópolis, mas em todas as cidades do país.
Segundo a Artigo 5, inciso XV, da Constituição Federativa do Brasil de 1988, é garantida a livre locomoção no território nacional. Ou seja, o direito de ir e vir é constitucional, mas, sem acessibilidade nós ficamos presos, invisíveis e vulneráveis, muitas vezes correndo risco de vida devido às más condições estruturais que garantam o direito de ir e vir com segurança, cidadania e dignidade.
O que solicitamos é simples e justo: que os Prefeitos de todas as cidades brasileiras cumpram as Leis já existentes de acessibilidade e que todos os políticos fiscalizem e acompanhem garantindo calçadas seguras, rampas adequadas, transporte público adaptado, bem como a manutenção dos equipamentos de que asseguram o direito à acessibilidade .
A falta de acesso e de estruturas adequadas que garantam aos cidadãos o direito de fruir a cidade não prejudica apenas cadeirantes e pessoas com deficiência. Idosos, gestantes, mães e pais com carrinhos de bebê, pessoas com mobilidade reduzida temporária (como quem está com a perna quebrada, por exemplo), cegos, autistas, deficiências invisíveis, todos enfrentam os mesmos obstáculos nas calçadas, rampas malfeitas e transportes públicos ineficientes.
Uma cidade sem acessibilidade é uma cidade hostil, inclusive para as pessoas sem deficiência. Todos sofrem as consequências.
Esse Abaixo-assinado é um chamado à sociedade: a exclusão não pode continuar sendo regra no Brasil.
Nós Existimos, temos direitos e exigimos respeito.
Assine, Compartilhe e una-se nessa luta por uma cidade mais humana, acessível e justa para TODOS!
