ABAIXO-ASSINADO – BEM-ESTAR ANIMAL NO CAMPUS SOUSA (UFCG)
Para: À Direção do CCJS/UFCG – Campus Sousa
Nós, discentes, técnicos-administrativos e docentes da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Campus Sousa, abaixo assinados, vimos manifestar-nos contrariamente a quaisquer medidas de remoção forçada e indiscriminada de cães e gatos presentes no campus, e requerer a criação de uma Comissão Permanente de Bem-Estar Animal, com vistas à adoção de um Plano de Manejo Ético Populacional que garanta segurança, saúde pública e respeito aos animais, em consonância com a legislação e as melhores práticas técnico-científicas.
Considerando que o campus universitário é espaço público, educativo e de convivência, onde se consolidou, ao longo dos anos, a tutela comunitária de animais, prática reconhecida em diversas instituições de ensino superior do país;
Que a legislação brasileira veda maus-tratos e estabelece diretrizes de manejo ético de populações canina e felina, privilegiando esterilização/castração, vacinação, identificação e educação, e não ações de extermínio ou “varredura territorial”;
Que remoções generalizadas são ineficazes do ponto de vista sanitário, gerando efeito de vaga ecológica (substituição por outros animais), além de potenciais riscos jurídicos à Administração;
Que a Administração Universitária possui dever de zelar pela segurança de toda a comunidade acadêmica, devendo pautar-se por análise de risco e proporcionalidade nas intervenções, com fundamentação técnica veterinária;
Que eventos pontuais (p. ex., ocorrência de mordedura) não autorizam medidas coletivas indiscriminadas, mas sim a apuração do incidente e a aplicação de protocolos técnicos específicos (observação, avaliação, vacinação, isolamento temporário quando indicado) para o(s) indivíduo(s) envolvido(s).
Requerimentos
Solicitamos a criação, por Portaria, da Comissão Permanente de Bem-Estar Animal (CBEA) no Campus Sousa, com composição mínima de docentes, técnico-administrativo, discentes, representante da vigilância/limpeza, médico-veterinário (parceria externa) e representante da sociedade civil/ONG. A comissão deve ter atribuições consultivo-deliberativas sobre o tema e conduzir a governança do manejo ético.
Requeremos a aprovação e implementação do Plano de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos (PMEP-CG), contemplando: censo semestral e cadastro individual; CNVR/CED (captura, esterilização, vacinação, identificação e retorno) com microchipagem; vacinação antirrábica e polivalente, vermifugação e controle parasitário; pontos de alimentação controlados e abrigos simples em áreas seguras; protocolo de incidentes (registro, atendimento, avaliação veterinária, observação/quarentena e decisão motivada); critérios excepcionais de não retorno/remoção apenas com laudo técnico e destino responsável; ações permanentes de educação/comunicação; e transparência ativa com publicação periódica de indicadores.
Por fim, solicitamos termo de cooperação com a Secretaria Municipal de Saúde/Zoonoses e Secretaria Municipal de Meio Ambiente para suporte técnico e operacional; sinalização e medidas de segurança no campus, além de capacitação de servidores envolvidos; e a abstenção de remoções compulsórias de caráter geral até a vigência do PMEP-CG, resguardadas apenas situações excepcionais devidamente laudas e com destino responsável.
