LUGAR DE CRIANÇA É NA ESCOLA
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA
ABAIXO-ASSINADO
Nós, APOIADORES e moradores do Assentamento Valdiro Chagas, em Machadinho do Oeste, viemos por meio
deste abaixo-assinado requerer do Ministério Público, do INCRA e da Prefeitura Municipal de
Machadinho do Oeste providências imediatas para a manutenção e encascalhamento das
estradas que dão acesso à nossa comunidade.
O Assentamento existe há mais de 06 (seis) anos. Sabemos que a área se encontra em processo
judicial, mas também sabemos que o mesmo ainda não transitou em julgado. Até que haja
decisão definitiva, temos o direito constitucional de ir e vir, garantido a todos os cidadãos
brasileiros.
Nossos filhos têm o direito de frequentar a escola sem prejuízos ao aprendizado. Hoje, mais de
150 crianças, inclusive crianças com necessidades especiais, estão fora das salas de aula
devido às condições precárias das estradas. Por isso, além da recuperação das vias, requeremos
a disponibilização de ônibus escolares para atender o assentamento, garantindo o transporte
seguro e digno das crianças até a escola.
Solicitamos também que o INCRA cumpra com aquilo que é de sua competência para dar fluidez à
nossa solicitação, como, por exemplo, a elaboração e entrega do mapa de marcação das
estradas, ferramenta essencial para a correta manutenção e melhoria da infraestrutura do
assentamento.
Requeremos ainda que o Ministério Público fiscalize as ações abusivas da segurança pública
dentro do assentamento, visto que não há decisão judicial definitiva. Enquanto o processo não
for julgado pelo STF, exigimos que sejam respeitados nossos direitos básicos e fundamentais.
Diante disso, solicitamos urgência na resolução do presente requerimento, em defesa da
dignidade, do direito à educação de nossas crianças e do livre acesso da comunidade, lugar de criança é na escola.
