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Pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro: em defesa da democracia e do decoro parlamentar

Para: Aos deputados do Conselho de Ética e Câmara dos Deputados

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está sendo investigado por condutas que atentam diretamente contra os princípios fundamentais da República. Entre elas, destacam-se:
- O incentivo a sanções internacionais contra o Brasil,
- Ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal,
- Ameaças explícitas ao processo eleitoral e
- Ausência prolongada e injustificada das sessões legislativas.

Tais atitudes não representam apenas uma afronta ao decoro parlamentar — elas colocam em risco a estabilidade institucional, a soberania nacional e a confiança da população nas instituições democráticas.
A imunidade parlamentar não pode servir de escudo para práticas antirrepublicanas.

Diante da gravidade dos fatos, nós, cidadãos brasileiros, exigimos:
- Que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados conduza o processo com total transparência, imparcialidade e responsabilidade.
- Que o parecer final recomende a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
- Que o plenário da Câmara vote com consciência cívica, em respeito à Constituição e à democracia.

A sociedade está vigilante. A omissão diante de condutas tão graves compromete a credibilidade do Parlamento.
A democracia não pode ser refém de quem a despreza.
A impunidade não é — e jamais será — uma opção aceitável.

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Esta petição foi criada em 26 setembro 2025
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