Criação do Sistema Municipal de Alerta Rápido a Infância
Para: Câmara Municipal de Jundiaí
Diante das situações que surgem no dia a dia envolvendo a infância, torna-se evidente a necessidade de uma norma que estabeleça protocolos mais claros, específicos e ágeis de atuação.
A proposta do Projeto de Lei do Alerta Rápido à Infância tem como objetivo criar um sistema municipal que garanta comunicação eficiente entre os órgãos da rede de proteção, assegurando respostas rápidas e articuladas em favor das crianças.
O projeto busca fortalecer a integração e a mobilização de todos os orgãos, para que as informações circulem de maneira organizada e eficiente, evitando falhas de comunicação e promovendo maior efetividade na proteção da infância.
O Alerta Rápido à Infância surge como uma política pública de prevenção, destinada a garantir que situações de risco envolvendo crianças sejam identificadas e tratadas de forma imediata.
A proposta tem como finalidade assegurar comunicação direta e eficaz entre os órgãos da rede de proteção — Conselhos, Ministério Público, Judiciário, escolas, serviços de saúde e assistência social dentre outros — para que possíveis casos de maus-tratos sejam detectados rapidamente e prevenidos, evitando que situações que possam ocorrer de forma irreparável.
Ao assinar essa petição é um ato de compromisso com a defesa dos direitos da criança e do adolescente, reforçando a cobrança para que a Câmara Municipal aprecie e aprove essa proposta. A Proteção a infância não pode esperar!
