Contra o Abuso no Preço do Aluguel em Congonhas/MG
Para: • Prefeitura de Congonhas • Câmara Municipal de Congonhas • Ministério Público de Minas Gerais • Secretaria Estadual de Habitação
Nós, abaixo-assinados residentes em Congonhas/MG, vimos por meio deste manifestar nossa preocupação e indignação quanto ao valor abusivo cobrado pelos alugueis de imóveis residenciais/comerciais na nossa cidade.
Identificamos que muitos valores de aluguel estão muito acima da média de mercado local, sem justificativa clara em relação ao estado do imóvel, localização ou serviços oferecidos.
Destacamos que isso tem causado:
1. Dificuldade para famílias de baixa e média renda se manterem em suas moradias;
2. Desigualdade crescente e expulsão de moradores tradicionais;
3. Agravamento de instabilidades sociais e econômicas.
Reivindicamos:
• Que seja feita uma pesquisa pública de mercado para verificar os preços médios de aluguel por bairros em Congonhas, com transparência.
• Que a Prefeitura elabore normas ou regulamentações locais para limitar reajustes abusivos, se possível, considerando índices oficiais ou baseados no custo de vida.
• Que se disponibilize canais de denúncia onde inquilinos possam relatar casos de alugueis excessivos.
• Que se promova campanhas de conscientização para proprietários e imobiliárias sobre a Lei do Inquilinato e direitos dos inquilinos.
Solicitamos que os destinatários desta petição tomem providências cabíveis para proteger os moradores dessa prática abusiva e garantam que os aluguéis fiquem dentro de patamares justos e acessíveis.
