Nós, abaixo-assinados, moradores da Zona Rural de Manacapuru e cidadãos manacapuruenses, vimos, por meio deste, solicitar a intervenção do Ministério Público do Estado do Amazonas quanto à liberação do acesso aos ramais “Mota e Pires” e “Ramal da Maravilha – Costa do Calado”.
Ocorre que o acesso a esses ramais encontra-se bloqueado pelo proprietário da Fazenda 25 de dezembro, que alega tratar-se de propriedade particular, impedindo em diversos momentos a livre passagem dos moradores.
Por várias vezes tentamos dialogar com o referido proprietário, sendo algumas vezes atendidos e, em outras, não. Tal situação nos causa grave prejuízo, uma vez que dependemos desses acessos para:
Exercício do direito constitucional de ir e vir;
Escoamento da produção rural, essencial para a subsistência e economia local;
Transporte escolar de crianças e jovens da comunidade;
Passagem de ambulâncias e veículos de saúde, indispensáveis em situações emergenciais;
Infraestrutura de comunicação, como instalação e manutenção de fibra óptica para acesso à internet.
Manutenção da rede elétrica, indispensável para o fornecimento regular de energia às famílias da região.
Diante disso, solicitamos ao Ministério Público do Estado do Amazonas que intervenha para garantir a liberação definitiva do acesso aos ramais, assegurando os direitos fundamentais da comunidade rural da Costa do Calado.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento em ___ folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos, em duas vias a serem protocoladas em seu Gabinete.
Nomeamos o Srº. LENDSO DIAS MOTA, presidente da Associação de Moradores da Costa do Calado - AMCC, telefone (92) 99282-4470, e-mail:
[email protected], como nosso representante, caso sejam necessárias mais informações.
