Carta Manifesto "Marajó no COP 30"

Carta Manifesto do Marajó

Reunidos em Ponta de Pedras, nos dias 25 e 26 de setembro de 2025, por ocasião do Seminário “Marajó na COP 30”, promovido pelo Instituto de Pesca do Pará IPESCA-PA, em parceria com Institutos da Universidade Federal do Pará - UFPA, cidadãos marajoaras, representados por estudantes, professores, profissionais liberais, ribeirinhos, quilombolas, pescadores e vaqueiros, juntamente com profissionais das Ciências, debateram a realidade do arquipélago do Marajó e de seu povo frente à Emergência Climática que já se faz sentir de forma ameaçadora nesse território devido aos eventos extremos causados.
Localizado no estuário da bacia Amazônica, o arquipélago do Marajó, nome indígena que significa anteparo do mar ou ainda muro do mar, é reconhecido como a maior formação insular fluviomarinha do mundo. Com cerca de 49.000 km², abrange 17 municípios. Formado por ilhas, ilhotas e áreas alagadas, com paisagens variadas como praias, manguezais, campos alagados e florestas, abriga uma rica biodiversidade de fauna e flora. Na sua base econômica, destaca-se a atividade agroflorestal representada principalmente pelo cultivo de açaí; a pesca; a pecuária com a criação de búfalos, grãos com preponderância do arroz na região de campos e o turismo, com passeios de barco pelos rios e igarapés, observação de aves, visitas a praias e contato com a natureza. Sua cultura, conhecida como cultura cabocla marajoara, é o resultado das influências do povo ancestral marajoara que se fundiram com expressões trazidas pelo colonizador europeu e pelos afrodescendentes. A população do Marajó em 2022 foi estimada em 591.064 habitantes.
Importantes para a proteção do meio ambiente e para a manutenção da sociobiodiversidade, além de promoverem o desenvolvimento sustentável da região através do uso racional dos recursos naturais, o arquipélago do Marajó conta com algumas Unidades de Conservação.
Nesse contexto temos a Área de Proteção Ambiental (APA) do Arquipélago do Marajó, unidade de uso sustentável criada com o objetivo de proteger a diversidade biológica e os recursos naturais da região, permitindo o uso sustentável dos recursos. A Área de Proteção Ambiental (APA) Arquipélago do Marajó é uma Unidade de Uso Sustentável, criada a partir do Art. 13, § 2º, da Constituição do Estado do Pará de 1989. É considerada a maior Unidade de Conservação na costa norte do Brasil, com cerca de 59.043,22 Km2 e fazendo parte da Região de Integração do Marajó. A APA Marajó abrange tanto os 12 municípios da porção insular: Afuá, Anajás, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure, assim como as ilhas dos cinco municípios da porção continental: Gurupá, Melgaço, Portel, Bagre e Oeiras, abrangendo assim um total de 17 municípios. Temos ainda a Reserva Extrativista Marinha de Soure, essa reserva é reconhecida por proteger a maior faixa contínua de manguezais do planeta e promover o uso tradicional e sustentável dos recursos naturais por comunidades pesqueiras; o Parque Estadual Charapucu, área protegida que faz parte da APA do Arquipélago do Marajó e visa a conservação da biodiversidade local; e as Reservas Extrativistas (Resex) e de Desenvolvimento Sustentável (RDS) que incluem a Resex Gurupá-Melgaço, Resex Mapuá, Resex Terra Grande - Pracuúba e Resex Ciriaco, e a RDS Itatupã-Baquiá.
As populações tradicionais do Marajó têm uma profunda conexão com a natureza, desenvolvendo conhecimentos e práticas adaptadas ao ambiente amazônico. No arquipélago do Marajó, coexistem diversas populações tradicionais, incluindo ribeirinhos, pescadores artesanais, vaqueiros, quilombolas, e indígenas, cada um com seus modos de vida e saberes específicos. A maioria da população rural do Marajó é ribeirinha, vivem em áreas próximas aos rios e igarapés, praticando agricultura familiar, extrativismo e pecuária em pequena escala, com destaque para a produção do açaí e criação de alguns animais. Temos ainda os Pescadores, a pesca artesanal é uma atividade essencial para a subsistência de muitas comunidades, especialmente em áreas costeiras e fluviais. Comunidades quilombolas também habitam o Marajó, mantendo suas tradições e modos de vida característicos. Embora menos numerosos, comunidades indígenas ainda se fazem presentes na região, com seus próprios conhecimentos e práticas ancestrais. Além das mencionadas, há outras, como piaçabeiros, marisqueiros e peconheiros, que também desempenham papéis importantes na dinâmica socioeconômica e cultural da região.
A inclusão do arquipélago do Marajó na Zona Costeira do estado do Pará, consequentemente do Brasil, merece uma atenção especial e não pode cair na omissão dos poderes públicos, municipal, estadual e federal. A Zona Costeira é o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre. O Decreto nº 3.835/2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.064/2020, instituindo a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pará (PEGC/PA) define os limites e os setores da zona costeira paraense, estabelece que a mesma totaliza 136.837,63 km² e está dividida em cinco setores, abrangendo 47 municípios, divididos entre as regiões Marajó Ocidental (93.132,53 km²), Marajó Oriental (15.864,06 km²), Continental Estuarino (6.958,17 km²), Fluviomarítimo (6.566,98 km²) e Costa Atlântica Paraense (14.315,89 km²).
Como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM e Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, foi instituído o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC (Lei 7.661/88). O PNGC visa especificamente a orientar a utilização nacional dos recursos na Zona Costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população, e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural. Enquanto instrumento do PNGC, surge o Programa de Gestão Integrada das Orlas Brasileiras, considerando que os municípios localizados no Marajó pertencem à Zona Costeira, com exceção do município de Soure que já realizou essa tarefa, os demais já deveriam ter elaborado o Plano de Gestão Integrada - PGI de suas orlas seguindo o que estabelece o Decreto Federal 5.300 de 2004.
As mudanças climáticas, impulsionadas principalmente pelas atividades humanas, têm impactos significativos, tanto no ambiente quanto na economia. No ambiente, observamos o aumento da temperatura global, eventos climáticos extremos mais frequentes e intensos, elevação do nível do mar, derretimento de geleiras e alterações nos ecossistemas. Esses fenômenos afetam a biodiversidade, a disponibilidade de recursos naturais como água e alimentos, e a saúde dos ecossistemas.
Do ponto de vista econômico, as mudanças climáticas causam perdas significativas em diversos setores. A agricultura e a pecuária são severamente afetadas pelas alterações no regime de chuvas, secas prolongadas e eventos climáticos extremos, resultando em perdas de produção, morte de rebanhos e aumento dos preços dos alimentos. A pequena infraestrutura, como estradas e edifícios, é danificada por eventos climáticos extremos, exigindo altos investimentos em recuperação. A saúde humana também é impactada, com o aumento de doenças relacionadas ao calor e à poluição, levando a custos adicionais com saúde e perda de produtividade.
Em resumo, as mudanças climáticas representam um desafio complexo para o ambiente e para a economia, exigindo ações urgentes para mitigar seus efeitos e adaptar-se às novas condições climáticas.
No arquipélago do Marajó esses efeitos já vêm sendo sentidos, um exemplo dramático foi a situação do Furo Laranjeira, reconhecido por muitos como um rio, que praticamente secou no município de Ponta de Pedras. Essa seca extrema teve graves consequências para centenas de famílias ribeirinhas e pescadores artesanais, que dependem diretamente do rio para subsistência, transporte e cultura. A diminuição da água prejudicou a pesca, a agricultura de subsistência e até mesmo a locomoção, rompendo o delicado equilíbrio que sustenta essas comunidades.
A mesma realidade do Laranjeira já vem sendo observada em outros rios, como por exemplo na entrada dos Rios Araraiana, Urinduba e Paruru-açú, onde o acúmulo de sedimentos vem comprometendo substancialmente a navegação em alguns períodos do ano. No rio Araraiana a situação está comprometendo a vida de seus moradores, quando coincide a maré baixa com a entrada ou saída dos alunos na escola, é preciso utilizar embarcações menores (rabetas). O rio Arari, importante para o transporte das pessoas que vivem em municípios como Cachoeira do Ararí, Ponta de Pedras e Santa Cruz, tem apresentado cada vez mais dificuldades para a navegação, pois existem muitos relatos de encalhe de embarcações em seus bancos de areia, retardando as viagens em várias horas.
Outra situação emblemática aconteceu em 2024, no município de Melgaço que enfrentou 228 dias de calor extremo, o maior registro do Brasil (levantamento feito a partir de dados de satélite e analisados pelo Centro Nacional de Monitoramento de Desastres – Cemaden), as altas temperaturas se tornaram uma preocupação constante para a população do município. A cidade, apesar de estar em uma região de alta umidade, vive um paradoxo climático que intensifica a sensação térmica. Nas regiões de Afuá e Anajás, o período prolongado da estiagem afetou o abastecimento, favorecendo a contaminação do lençol freático, comprometendo a produção de agricultores familiares.
Já nos municípios de Soure e Salvaterra, a erosão costeira está cada vez mais intensa comprometendo a configuração das praias, ameaçando a infraestrutura local, o modo de vida das comunidades, e prejudicando o turismo regional. A situação é crítica, com alertas feitos há anos que não foram suficientes para impedir o avanço da erosão. As casas da Vila de Pescadores na praia do Pesqueiro, em Soure, já foram reconstruídas algumas vezes porque a maré derrubou as anteriores.
Outro fato que chamou muito a atenção das pessoas que moram no município de Ponta de Pedras e região foi a grande quantidade de “siris” que apareceram, devido a intrusão salina ocorrida em virtude da redução na vazão dos rios Amazonas e Tocantins nos meses de novembro e dezembro de 2024. A preocupação que fica é a incompatibilidade da salinidade com os açaizais de várzea, pois a presença de sal diluído nas águas que invadem as áreas ribeirinhas, poderá no futuro comprometer um dos mais importantes recursos naturais e econômico da região.
Por fim, estudos sobre mudanças climáticas, divulgados pela revista Science, indicam que o nível do mar está subindo mais rápido do que o esperado. Para avaliar o impacto das transformações no ambiente causadas pelo aquecimento global, pesquisadores da Divisão de Sensoriamento Remoto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, utilizando imagens do satélite Landsat, fizeram uma simulação da enchente que ocorreria na Ilha de Marajó com um aumento de poucos metros no nível do mar. Com 2 metros de elevação, 28% de seu território desaparecerá no oceano. Caso o aumento chegue a 6 metros, 36% da ilha pode ser inundada.
A COP 30, que ocorrerá em Belém no mês de novembro de 2025, apresenta desafios significativos para toda a humanidade, incluindo a necessidade de aumentar o financiamento climático para países em desenvolvimento, a articulação para metas mais ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa e a garantia de que as decisões da COP tenham impacto real nas comunidades locais.
A COP 30 precisa garantir que os países desenvolvidos cumpram suas promessas de financiamento para países em desenvolvimento, que são os mais afetados pelas mudanças climáticas. O valor necessário para cobrir ações de mitigação, adaptação e perdas e danos ultrapassa US$ 1,3 trilhão anuais, mas o compromisso oficializado na COP 29 foi de apenas US$ 300 bilhões por ano. Além disso a COP 30 precisa avançar nas ações voltadas para a utilização de energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono.
O Engajamento social e a proteção da Amazônia, também é um desafio da COP 30 que se propõe promover o engajamento social e a participação de diversos setores da sociedade, incluindo comunidades indígenas e tradicionais, para garantir que as decisões tenham um impacto positivo na proteção da Amazônia e na promoção de um futuro sustentável.
É dentro desse gigante e desafiador contexto que surge o projeto "Marajó (R)existe", um movimento que inicia com a proposição do já citado Seminário para oferecer reflexões sobre a necessidade de adaptação das populações do arquipélago do Marajó frente a emergência climática, bem como encaminhar para as autoridades governamentais e não governamentais presentes na COP 30, demandas do Marajó capazes de mitigar e reduzir os efeitos causados pela mudança do clima. O futuro do território marajoara e do povo que nele habita está na mão dos líderes mundiais reunidos em Belém por ocasião da COP 30. O clamor da população marajoara precisa ser ouvido.
Entre as demandas apontadas no Seminário temos:
• Instalação de rede de estações meteorológicas nos municípios do Marajó para acompanhamento da evolução climática (atualmente, em nenhum município marajoara existe estação meteorológica, dificultando estudos específicos do clima na região);
• Instalação de marégrafos na baia do Marajó para controle da morfodinâmica das águas do estuário amazônico (atualmente, não existem marégrafos instalados na baía);
• Elaboração do Plano de Manejo da Apa do Marajó (apesar de ter sido criada em 1989, a APA Marajó não possui Plano de Manejo aprovado, tornando inócua a sua criação);
• Elaboração do Zoneamento Ecológico e Econômico Costeiro no arquipélago do Marajó (sem o Zoneamento fica inviável o melhor ordenamento das atividades a serem desenvolvidas, comprometendo o desenvolvimento sustentável no território e o adequado enfrentamento da Emergência Climática);
• Apoio aos projetos de transição energética no Marajó, incluindo a utilização da biomassa advinda do açaí e a energia de Maré (dois recursos fartamente disponíveis, ainda pouco aproveitados);
• Realização de estudo do período do Defeso para adequar/ampliar à nova realidade climática (atualmente verifica-se que após o período do Defeso, ainda é possível encontrar peixes ovados sendo comercializados nos mercados locais, caso essa revisão não seja realizada, a finalidade da política pública fica comprometida que é a manutenção do estoque pesqueiro);
• Implantação de Aterros Sanitários nos municípios do Marajó (atualmente os resíduos sólidos produzidos nas cidades marajoaras são despejados sem nenhum critério em lixões a céu aberto, causando inúmeros impactos para o meio ambiente e para a saúde das pessoas);
• Implantação da coleta seletiva nos municípios incentivando cooperativas de catadores (além de gerar renda para muitas famílias, irá contribuir com a redução de resíduos sólidos passivos de descartes nos lixões existentes);
• Projeto de capacitação de populações tradicionais do Marajó para a adaptação à nova realidade Climática (essas populações precisam ser capacitadas para enfrentar de maneira resiliente essa nova realidade);
• Que o Governo Federal em parceria com o governo Estadual financiem a elaboração de Planos de Gestão Integrada das orlas dos municípios no arquipélago do Marajó (as orlas são territórios ambientalmente frágeis e sensíveis às mudanças climáticas, mas também abrigam infraestrutura urbana, moradias e atividades importantes dentro do contexto socioeconômico, com isso será cumprido o que determina o Decreto Federal 5.300/04, juntamente com o Decreto Estadual 3.835/2024);
• Credenciamento dos municípios do Marajó no Fundo de Cidades Resilientes (esse credenciamento permitirá aos municípios marajoaras terem acesso aos recursos do Fundo, criando condições favoráveis para que os mesmos possam enfrentar de maneira resiliente a Emergência Climática);
• Que haja a revisão da destinação dos recursos de Compensação Ambiental do TUP LDC – Porto do Malato pra que sejam contemplados Projetos visando o enfrentamento da Crise Climática (a destinação da compensação ambiental ainda é do desconhecimento da grande maioria da população de Ponta de Pedras, onde o empreendimento será instalado);
• Que a Lei nº 14.119/2021 seja complementada de maneira a garantir repasses de recursos obrigatórios devidos aos serviços ambientais fornecidos pela Floresta Amazônica, de entes federados das regiões Centro Oeste, Sudeste e Sul do Brasil, bem como um percentual do PIB do agronegócio para que Estados amazônicos enfrentem a Emergência Climática;
• Para o enfrentamento da Emergência Climática, que municípios do Marajó recebam a compensação ambiental da exploração de petróleo no litoral norte brasileiro, prevista para a região da Margem Equatorial, onde a área mais promissora é a bacia da foz do Amazonas, no litoral do Amapá e do Marajó;
• Que haja a valorização e incentivo por parte dos governos municipais e estadual para iniciativas de produtos turísticos de Base Comunitária centrados na Experiência dos saberes ancestrais dos povos marajoaras;
• Inclusão da população ribeirinha nos programas de cotas nos moldes de populações de negros, quilombolas e indígenas;
• Implantação de piscicultura tecnológica e sustentável no Marajó como estratégia de resiliência para pescadores marajoaras;
• Criação e implementação de Programa de Educação Ambiental, elaborado a partir de uma construção coletiva, que atenda a educação formal e informal no Marajó;
• Implantação de 2 novos Campi universitários, em Ponta de Pedras e Anajás, para atender o quadrante Marajoara, integrado também por Soure e Breves;

A presente Carta Manifesto surge ao final do Seminário e está dirigida ao Excelentíssimo Presidente da República do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva; ao Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Helder Zahluth Barbalho; ao Coordenador da COP 30, embaixador André Corrêa do Lago; e aos Líderes Mundiais presentes na COP 30, levando a mensagem que o arquipélago do Marajó é Amazônia, que é Brasil e que o povo que nele reside Existe e Resiste, mesmo diante das políticas públicas frágeis e pouco eficazes que historicamente contemplaram a região, resultando num baixo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH e grande vulnerabilidade frente à Emergência Climática.


Ponta de Pedras/Marajó, 26 de setembro de 2025

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