Debate público sobre ampliação do horário das creches em Assis (SP)
Para: Prefeita Municipal de Assis – Sra. Prefeita Telma Spera (PL) / Secretaria Municipal de Educação de Assis / Câmara Municipal de Assis – Vereadores / Ministério Público de São Paulo – Promotoria da Infância e Juventude
Nós, abaixo-assinados, cidadãos, pais, mães, responsáveis, trabalhadores e estudantes de Assis (SP), manifestamos nossa preocupação com os horários atuais de funcionamento das creches municipais, que não atendem adequadamente às famílias que precisam conciliar jornadas de trabalho e estudo estendidas.
Em nossa cidade, assim como em muitas outras do país, há um número expressivo de profissionais que trabalham em turnos noturnos e horários não convencionais, como na saúde, segurança, transporte, comércio e indústrias. Essas famílias encontram enormes dificuldades para garantir cuidado e segurança para suas crianças durante esses períodos.
Diante disso, reivindicamos a abertura de um debate público na Câmara Municipal de Assis, envolvendo a Prefeitura, Secretaria de Educação, vereadores, profissionais da área e a sociedade civil, para discutir a possibilidade de:
Ampliar o horário de funcionamento das creches municipais para o período das 06h às 00h, como medida emergencial para atender famílias que trabalham em turnos prolongados;
Avaliar a viabilidade de uma creche 24 horas piloto, que possa atender famílias em situações específicas de trabalho noturno;
Promover estudos técnicos, orçamentários e pedagógicos que garantam qualidade, segurança e bem-estar das crianças nesse processo.
Nosso objetivo é garantir que o direito à educação infantil, previsto na Constituição, esteja de fato acessível a todas as famílias, independentemente de sua jornada de trabalho.
Solicitamos, portanto, que este debate seja pautado oficialmente na Câmara Municipal de Assis e que a população tenha espaço de participação ativa nessa discussão.
