ABAIXO-ASSINADO CONTRA A PRÁTICA DA PEJOTIZAÇÃO E PELA GARANTIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS
Para: Todos os Trabalhadores
Nós, trabalhadores, cidadãos e membros da comunidade, vimos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa profunda preocupação e repúdio à crescente prática da "pejotização" em [Nome da Empresa/Setor de Atuação] e solicitar a adoção de medidas imediatas para coibir essa forma de precarização do trabalho.
A pejotização, que consiste na contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas para mascarar uma verdadeira relação de emprego, tem se tornado uma estratégia para burlar a legislação trabalhista e suprimir direitos fundamentais.[1] Ao sermos forçados a abrir um CNPJ para prestar serviços, perdemos o acesso a direitos básicos garantidos pela CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, ficando em uma situação de grande instabilidade e desproteção social.[1][2]
Essa prática não apenas precariza as condições de trabalho, como também configura fraude à legislação, uma vez que, na prática, somos submetidos a uma rotina de empregados, com subordinação, horários a cumprir e pessoalidade na prestação do serviço.[2]
Diante do exposto, solicitamos:
O fim imediato da contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) para funções que, na realidade, possuem características de vínculo empregatício.
A revisão dos contratos de trabalho vigentes, com a devida anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os trabalhadores que se encontram em situação de "pejotização".
A garantia de que todos os trabalhadores tenham seus direitos trabalhistas e previdenciários respeitados, em conformidade com a legislação brasileira.
Acreditamos que o trabalho digno, com direitos assegurados, é fundamental para a justiça social e para o desenvolvimento de um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
Certos de contarmos com o vosso apoio e compreensão, encaminhamos este documento para as devidas providências.
[Lages], [03/10/2025].
