Abaixo-assinado em favor da isenção do imposto de renda para os profissionais da educação.
Para: Congresso Nacional
Este abaixo assinado foi idealizado pelis professores Marize Ribeiro (Renovar Educação ), Sérgio Alexandrino (Voz e vez do professor ) e Tiago Luz (Tiago Na Área).
Excelentíssimos Senhores e Senhoras Parlamentares,
Nós, os cidadãos abaixo-assinados – profissionais da educação, estudantes, pais, mães e membros da sociedade civil – submetemos à vossa consideração esta petição para a instituição da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para todos os profissionais da educação em atividade no país.
A educação é um pilar constitucional e o alicerce para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Brasil. Os profissionais que dedicam suas carreiras a esta missão essencial – professores, gestores, coordenadores pedagógicos, auxiliares e demais especialistas – desempenham um papel insubstituível na formação das futuras gerações.
Contudo, a remuneração da categoria, muitas vezes, não reflete a magnitude de sua responsabilidade e os desafios cotidianos enfrentados, como a sobrecarga de trabalho e a necessidade de constante atualização profissional, frequentemente custeada pelos próprios educadores.
A isenção do imposto de renda se apresenta como uma medida de justiça fiscal e um poderoso instrumento de valorização da carreira docente. Tal benefício representaria um reconhecimento direto do Estado à importância estratégica desses profissionais, além de funcionar como um incentivo para a atração e permanência de talentos na área da educação, combatendo a evasão de profissionais qualificados.
Ressaltamos que esta justa reivindicação encontra eco em diversas iniciativas legislativas já propostas nesta Casa, como o Projeto de Lei 2351/2023 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/2022, entre outras, que visam instituir benefícios fiscais a professores e profissionais da educação básica. O apoio a esta petição reforça a urgência e a relevância de se avançar com essa pauta.
?Diante do exposto, solicitamos a análise e aprovação de uma proposta legislativa que contemple a isenção do imposto de renda para todos os profissionais da educação que atuam na educação básica e superior, em instituições públicas e privadas.
Certos de vosso compromisso com o futuro do Brasil, contamos com o apoio para transformar esta proposta em realidade, fortalecendo a educação e todos que a constroem diariamente.
