Pela Liberdade dos Brasileiros da Flotilha Global Sumud Detidos em Israel: Respeito ao Direito Internacional e à Dignidade Humana

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, abaixo-assinados, expressamos nossa profunda preocupação com a detenção de 11 brasileiros integrantes da Flotilha Global Sumud, composta por 14 cidadãos do Brasil, que integravam uma missão internacional de caráter estritamente humanitário destinada a levar ajuda essencial ao povo palestino em Gaza.

A interceptação e prisão desses voluntários configuram uma afronta aos princípios do Direito Internacional Humanitário, das Convenções de Genebra e da Carta das Nações Unidas, que asseguram a proteção de civis e de missões de assistência em contextos de conflito. A ajuda humanitária é um direito garantido, não um ato punível.

Recordamos que o Estado brasileiro tem a obrigação jurídica e moral de proteger seus cidadãos no exterior, conforme estabelecido na Constituição Federal (art. 4º, II e X) e na Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1963), que assegura o direito de assistência consular a qualquer nacional detido fora de seu país. O Brasil, signatário desses instrumentos, deve exigir o cumprimento das garantias fundamentais de seus cidadãos e o respeito ao devido processo legal.

Os brasileiros da Flotilha Sumud agiram movidos pelos valores universais de solidariedade, compaixão e defesa da vida humana, em consonância com a tradição diplomática brasileira de promoção da paz, do diálogo e dos direitos humanos. A prisão de cidadãos que buscavam aliviar o sofrimento de um povo sitiado é incompatível com os princípios humanitários que sustentam a comunidade internacional.

Diante disso, solicitamos ao Itamaraty e às autoridades brasileiras que adotem com urgência todas as medidas diplomáticas e jurídicas cabíveis para garantir a libertação imediata dos brasileiros detidos, assegurando-lhes tratamento digno, acesso a representantes consulares e respeito integral às normas internacionais.

Apelamos também à comunidade internacional e às organizações de defesa dos direitos humanos que se unam a esta causa, exigindo o fim da detenção arbitrária dos integrantes da Flotilha Global Sumud e o pleno respeito ao direito de assistência humanitária em Gaza.

A solidariedade não é crime. A ajuda humanitária não é ameaça. A paz não pode ser aprisionada.

Convidamos todos os brasileiros e brasileiras comprometidos com a justiça, os direitos humanos e a soberania nacional a assinarem esta petição.
Junte-se a nós pela libertação dos brasileiros da Flotilha Global Sumud e pelo direito de levar ajuda humanitária ao povo palestino

ASSINAR Abaixo-Assinado

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