GARANTIA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E DESTITUIÇÃO DA REITORA PRÓ-TEMPORE JANAE GONÇALVES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA
Para: COMUNIDADE UFRANIANA
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Assunto: Solicitação de Destituição da Reitora Pró-Tempore JANAE GONÇALVES da UFRA e Garantia da Autonomia Universitária
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhor Ministro,
As abaixo-assinadas e os abaixo-assinados, membros da comunidade acadêmica da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) — composta por docentes, discentes, técnicos administrativos, terceirizados e representantes da sociedade civil — vêm, por meio deste, expressar profunda preocupação com a atual gestão da universidade e solicitar a imediata destituição da reitora pró-tempore, bem como a adoção de medidas que assegurem a legalidade, a democracia interna e a autonomia universitária.
Desde a nomeação da atual reitora pró-tempore JANAE GONÇALVES, a UFRA tem sido conduzida por meio de decisões unilaterais, autoritárias e prejudiciais ao pleno funcionamento da instituição, em flagrante desacordo com os princípios que regem a administração pública e a gestão democrática das universidades federais.
Entre os principais fatos que motivam esta solicitação, destacamos:
Demissão em massa de colaboradores terceirizados, afetando drasticamente os serviços essenciais de limpeza, segurança e apoio, sem qualquer aviso prévio, planejamento público ou diálogo com a comunidade acadêmica;
Substituições abruptas de coordenadores de programas institucionais, sem a observância de critérios técnicos ou processos participativos;
Não realização da consulta pública para escolha da nova reitoria, apesar de já terem se passado quase 60 dias desde o início da gestão pró-tempore de JANAE GONÇALVES — cuja função, por definição, é conduzir a transição democrática e garantir o retorno à normalidade institucional.
Essa omissão representa uma grave violação ao princípio da autonomia universitária e desrespeita o direito da comunidade acadêmica de participar da escolha de sua representação máxima.
Diante do exposto, solicitamos:
A destituição imediata da atual reitora pró-tempore JANAE GONÇALVES da UFRA;
A nomeação de uma nova gestão transitória com compromisso claro e imediato de conduzir a consulta pública para reitoria;
A garantia da observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, sobretudo, da autonomia universitária, previstos no art. 207 da Constituição Federal.
Reafirmamos nossa confiança nas instituições republicanas e no compromisso deste Governo com a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
Na expectativa de uma resposta urgente e responsável, colocamo-nos à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar com a superação da atual crise institucional que aflige a UFRA.
