Requerer instauração de Ação Civil Pública contra a CPFL: Energia Instável e Prejuízos à População de Itamogi/MG
Para: Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Promotoria de Justiça da Comarca de Itamogi/MG - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – Itamogi/MG - Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL
Nós, moradores, comerciantes e cidadãos de Itamogi/MG, abaixo-assinados, vimos manifestar nosso repúdio e solicitar providências urgentes diante das constantes quedas, oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica no município, causadas pela concessionária CPFL.
As falhas vêm ocorrendo de forma recorrente e prolongada, comprometendo a rotina de toda a população, provocando queima de eletrodomésticos, prejuízos a comerciantes, interrupção de atividades essenciais e risco à segurança pública.
A situação fere frontalmente o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao usuário o direito à prestação de serviço público adequado, eficiente, seguro e contínuo, e o art. 175 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público e às concessionárias a obrigação de garantir a regularidade e continuidade dos serviços essenciais.
Diante disso, solicitamos que o Ministério Público e/ou a Defensoria Pública adotem as medidas cabíveis para ajuizamento de AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra a CPFL, com o objetivo de:
• Determinar a imediata regularização do fornecimento de energia em Itamogi;
• Obrigar a concessionária a apresentar plano de manutenção e investimento na rede elétrica local;
• Garantir a indenização coletiva pelos prejuízos causados aos consumidores afetados.
O presente abaixo-assinado expressa a indignação da população itamogiense e visa mobilizar os órgãos de controle e defesa do cidadão para assegurar respeito, transparência e qualidade no serviço público essencial de energia elétrica.
