Garantia de Banheiros Neutros em Todos os Estabelecimentos Públicos do Brasil
Para: Poder Público (Prefeituras, Câmaras Municipais, Governo Federal)
Destinatário:
Introdução:
Nós, abaixo-assinados, cidadãs e cidadãos, estudantes, profissionais e pessoas preocupadas com os direitos humanos, solicitamos que todos os estabelecimentos públicos do Brasil incluam banheiros neutros, além dos banheiros coletivos convencionais, garantindo segurança, inclusão e respeito à identidade de gênero de todas as pessoas.
---
Problema:
Atualmente, pessoas trans e não-binárias enfrentam discriminação e violência ao acessar banheiros públicos que não correspondem à sua identidade de gênero. O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, com 122 mortes registradas em 2024 (CNN Brasil). Essa realidade evidencia a urgência de medidas de proteção e inclusão.
O problema vai além da violência física: muitas pessoas trans são obrigadas a evitar espaços públicos, o que restringe seu direito à educação, trabalho, lazer e serviços de saúde.
---
Proposta:
1. Todos os banheiros coletivos de estabelecimentos públicos (escolas, universidades, hospitais, repartições e órgãos governamentais) devem incluir banheiros neutros, de uso individual, acessíveis e seguros.
2. Os banheiros neutros devem coexistir com os banheiros convencionais, garantindo escolha e conforto a todas as pessoas.
3. Os estabelecimentos devem implementar sinalização clara e acessível.
---
Justificativa:
A medida promove igualdade, dignidade e segurança, princípios básicos dos Direitos Humanos.
Banheiros neutros já funcionam com sucesso em vários países e instituições, garantindo privacidade e respeito sem prejudicar ninguém.
Garantir banheiros neutros é prevenir violência e discriminação, respeitando o direito das pessoas trans de existir e se movimentar em espaços públicos com segurança.
