Justiça trabalhista lenta é injustiça social
Para: Povo brasileiro
ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS
Nós, cidadãos e trabalhadores brasileiros, vimos por meio deste documento manifestar nossa profunda indignação diante da crescente violação dos direitos trabalhistas no país.
Mesmo com as garantias asseguradas pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda é comum vermos empresas que:
atrasam ou não depositam o FGTS;
não pagam rescisões contratuais;
descumprem acordos trabalhistas;
mantêm funcionários sem registro;
e utilizam de manobras jurídicas para adiar indefinidamente o pagamento de direitos.
O resultado é que o trabalhador, já fragilizado pela perda do emprego ou pela exploração, precisa recorrer à Justiça do Trabalho — um processo que, infelizmente, se arrasta por meses ou anos, enquanto a fome, o aluguel e as contas não esperam.
Reivindicamos:
1. Fiscalização efetiva e imediata das empresas que descumprem obrigações trabalhistas;
2. Punição exemplar às instituições que praticam fraudes ou atrasos deliberados;
3. Prioridade processual para ações trabalhistas que envolvam verbas de subsistência;
4. Melhor estrutura e valorização da Justiça do Trabalho, para que possa atuar com agilidade e justiça real.
O trabalho é um direito fundamental e dignificante, não uma sentença de sofrimento.
A justiça que chega tarde já não é justiça — é sobrevivência negada.
Assinam este abaixo-assinado todos os trabalhadores, cidadãos e apoiadores da luta por dignidade, respeito e celeridade nos direitos trabalhistas.