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Petição para criação do Curso de Arquitetura e Urbanismo Federal na UNIR ou IFRO, Porto Velho-RO.

Para: MEC, CAU/BR, UNIR. IFRO, Prefeitura de Porto Velho, Governo do Estado de Rondônia, Senadores, Deputados e Sociedade em Geral

Considerando que é público e notório a grande influência das ações acadêmicas científicas desenvolvidas na Universidades públicas que impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida da sociedade local;

Considerando que Porto Velho apresenta indicadores críticos em áreas fundamentais da urbanização, figurando como a pior capital brasileira no Índice de Progresso Social (IPS) de 2024, com nota 57,10. No que se refere ao saneamento básico, apenas 41,8% da população tem acesso à água potável — bem abaixo da média nacional de 83,1% —, enquanto somente 9,9% é atendida com coleta de esgoto e apenas 1,7% do esgoto gerado é tratado, evidenciando deficiências estruturais também observadas em aspectos como iluminação pública e preservação do patrimônio histórico edificado.

Considerando que Porto Velho está a mais de 700km de distância da cidade de Vilhena (cidade de divisa entre estados Rondônia e Mato Grosso) onde é a única cidade que possui um curso federal no Instituto Técnico Federal de Rondônia IFRO;

Considerando que as Instituições privadas que oferecem cursos pouco ou nada realizam de forma palpável intervenções e propostas de extensões científicas às suas localidades;

Considerando que há profissionais habilitados no estado, com formações acadêmicas de Doutorado e Mestrado, e interessados na criação do Curso e serem parte do quadro docente, como professores e pesquisadores;

Considerando as benéfices que as propostas científicas para a sociedade de Porto Velho e Região (incluindo seus inúmeros e distantes distritos) trarão em quesitos de resiliência urbana, climática, saúde, Habitação de interesse social, Planejamento de crescimento sustentável;

Considerando que, entre os dias 7 e 9 de outubro de 2025, a cidade de Porto Velho sediou o VI Seminário de Arquitetura Moderna na Amazônia – VI SAMA, promovido pelo Núcleo de Arquitetura Moderna da Amazônia (NAMA) em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia (CAU-RO) — evento que reuniu professores, pesquisadores, arquitetos, estudantes e representantes de diversas instituições para debater o legado, os desafios e as potencialidades da arquitetura moderna na Amazônia;

Diante disso, por iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia (CAU/RO), a partir das discussões do VI Seminário de Arquitetura Moderna na Amazônia, propõe-se que seja instituído, com caráter público e federal, o Curso de Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Foi unânime entre os participantes do VI SAMA o reconhecimento da urgente necessidade da criação do Curso de Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com o objetivo de suprir uma lacuna formativa no estado e fomentar o desenvolvimento local. A criação desse curso representa um passo estratégico para o fortalecimento da formação profissional em Rondônia, sendo a presença de arquitetos e urbanistas qualificados fundamental para:

• Promover planejamento urbano técnico e sustentável;
• Preservar o patrimônio arquitetônico histórico e cultural;
• Estruturar políticas habitacionais e de infraestrutura condizentes com as necessidades da população;
• Formular projetos de extensão e pesquisa capazes de articular ciência, sociedade e território local;
• Potencializar ações de resiliência urbana, mitigação climática, qualidade ambiental e melhoria da saúde pública nos espaços construídos;
• Ampliar oportunidades acadêmicas no âmbito federal, sobretudo para estudantes com menor acesso;
• Consolidar um núcleo de produção científica e cultural no contexto amazônico, com forte vínculo com as especificidades regionais.

Porto Velho, enquanto capital de um dos estados que compõem a Amazônia Legal, não possui curso de Arquitetura e Urbanismo na rede pública federal. Essa lacuna compromete a capacitação local e a possibilidade de inovação territorial alinhada à realidade amazônica.

Por meio desta carta, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia (CAU/RO) e os participantes do VI Seminário de Arquitetura Moderna na Amazônia (VI SAMA) manifestam seu apoio e apelo:

1. À Universidade Federal de Rondônia (UNIR);
2. Ao Ministério da Educação e às demais instâncias competentes para que aprovem e implantem o Curso de Arquitetura e Urbanismo na UNIR;
3. Ao CAU-BR e à Comissão CEF para que incluam essa demanda como prioridade nacional;
4. Ao Instituto Federal de Rondônia (IFRO);
5. Ao Exmo. Sr. Léo Moraes, Prefeito do Município de Porto Velho/RO;
6. Ao Exmo. Sr. Marcos Rocha, Governador do Estado de Rondônia;
7. Aos Senadores da República;
8. À Câmara dos Deputados;
9. À Deputada Érica Kokay;
10. À sociedade em geral, para que se mobilize na defesa desta causa essencial para o desenvolvimento urbano e cultural de Rondônia.

Porto Velho e todo o estado de Rondônia merecem e precisam dessa formação pública e estratégica.

Assinam esta carta:
Participantes do VI Seminário de Arquitetura Moderna na Amazônia – VI SAMA
Núcleo de Arquitetura Moderna da Amazônia – NAMA
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia – CAU/RO
Professores, pesquisadores, arquitetos, estudantes e representantes da sociedade civil
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Esta petição foi criada em 09 outubro 2025
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