Petição contra fechamento de turmas no Quintal do Anibal
Para: Ministério Público do estado de São Paulo/ Prefeito de Jundiaí/ Vereadores/Camara dos Deputados
Precisamos da sua ajuda! Estamos organizando um abaixo-assinado para pedir que a Prefeitura e a Secretaria de Educação revejam essa decisão e mantenham o Quintal aberto para mais turmas e mais crianças.
A Prefeitura de Jundiaí decidiu fazer mudanças na nossa escola para 2026, retirando as turmas de Maternal e G1 e reduzindo as salas de G2 e G3.
Com isso, serão remanejadas 7 professoras e 8 educadoras infantis, diminuindo o número de crianças atendidas.
Além disso, a escola nem apareceu na lista de escolha das famílias desde março, e só entrou em outubro — depois que a Prefeitura já havia feito o mapeamento das vagas em outras escolas. Mesmo assim, estão alegando “falta de procura”, o que não faz sentido.
O Quintal do Aníbal é uma escola modelo, reconhecida pelo trabalho com afeto, natureza e envolvimento das famílias. Não podemos deixar que esse espaço tão especial seja reduzido.
O argumento é de que as vagas serão remanejadas para escolas e
OSCS conveniadas com a prefeitura. No entanto, entende-se que a medida de
realizar convenio com as escolas particulares ou OSCS do município seria uma
forma de suprir a falta de vagas, que existem, mas foram cortadas nessa
escola pela própria prefeitura.
Ao que parece essa medida tem o objetivo de diminuir os gastos, uma
vez que é menos custoso uma vaga em escola conveniada ou OSC do que
manter a estrutura das EMEBS.
Entende-se esse movimento como uma sucateação da educação na
primeira infância na cidade de Jundiaí, período esse que é crucial para o
desenvolvimento integral da criança, incluindo habilidades cognitivas, sociais,
emocionais e motoras, estabelecendo as bases para o sucesso escolar e para
a vida que está em formação.
Sabe-se que as escolas conveniadas não contam com a mesma
excelência de profissionais que as EMEBS da cidade de Jundiaí, muitos dos
profissionais que ali atuam estão em fase de formação e são designados para
funções que fogem da alçada de um estágio. Além disso, os espaços são
reduzidos para o grande numero de crianças que já atendem e que com essa
medida irá aumentar ainda mais.
Entende-se também essa medida da Secretaria da Educação e da
Prefeitura da cidade como uma forma de privar as crianças ao acesso de
educação, não oportunizando que os pais façam a matricula na escola
desejada, sendo obrigados a aceitar a escola conveniada por ser a única opção
ofertada a eles.
Segundo a Lei Municipal n° 8.579, de 07 de janeiro de 2016, que regula
a contratação de escolas privadas de educação infantil para atendimento do
excedente das creches municipais, a medida que vem sendo adotada pela
Secretaria de Educação de cortar turmas de uma EMEB do município vai
contra o que é apresentado no Art. 4° da lei mencionada acima:
“§ 5°. O número de vagas oferecidas pelas escolas privadas de educação
infantil deverá considerar a capacidade da escola e será adquirida de acordo
com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
§ 6°. A Secretaria Municipal de Educação adquirirá vagas nas escolas privadas
de educação infantil, enquanto houver necessidade na região, devido ao
excedente de demanda em relação à oferta de vagas pelas escolas de
educação infantil públicas, podendo deixar de renovar o ajuste, quando
entender que o equilíbrio foi restabelecido.”
A creche Manoel Anibal é muito importante como rede de apoio de pais e mães da região. Precisamos de mais creches públicas e de qualidade como a Anibal, em vez de menos creches. Terceirizar o ensino infantil para rede privada só faz a qualidade cair. Lembraremos disto sobre a gestão Martinelli.
