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Acabar com a Lei "Rei Péle"

Para: Senadores e Deputados

(AVISO: escrevi este abaixo assinado em tópicos. E estou com o braço machucado, então ignorem erros de digitação)

- "Por que eu quero acabar com essa lei?"
Estou querendo acabar com está lei para que os jogos de futebol (principalmente EAFC) voltem com o Brasileirão LICENCIADO e com a seleção Brasileira.

- "Como essa lei afeta o Brasileirão nos jogos de futebol?"
A lei define que cada atleta profissional tem direito exclusivo sobre o uso da própria imagem, nome e voz.
Ou seja: ninguém pode usar o rosto, nome ou aparência de um jogador sem autorização individual (nem mesmo o clube).

- "Como seria se a lei não existisse?"
Existe o licenciamento coletivo, a EA e outras empresas faz um único contrato com a liga ou sindicato de jogadores (ex: Premier League, La Liga, MLS). Isso cobre todos os clubes e atletas de uma vez. Por isso q não temos o Brasileirão.

- "Como ajudar a acabar com essa lei?"
Divulgue e compartilhe, para que todos nós jogadores de Fifa JUNTOS, teremos o nosso Brasileirão de volta.

Obrigado e tenha um bom dia/boa noite :)
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Esta petição foi criada em 12 outubro 2025
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