Paraty pede paz! Fiscalização URGENTE contra motos barulhentas
Para: Prefeitura Municipal de Paraty, Secretaria de Mobilidade Urbana, Guarda Municipal e Câmara de Vereadores de Paraty.
Declaração do Abaixo-Assinado
Nós, cidadãos e cidadãs de Paraty, reivindicamos ação imediata da Prefeitura, da Guarda Municipal e da Polícia Militar para coibir o uso de motos com escapamentos abertos, que perturbam o sossego, a saúde e a segurança da população.
Alertamos que o uso desses equipamentos viola a Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (art. 228, 230), que proíbe veículos emitindo sons excessivos, que regulamenta o ruído urbano.
O barulho constante tem transformado nossa cidade em um verdadeiro inferno sonoro, prejudicando moradores, turistas e o comércio local, além de colocar em risco a segurança no trânsito.
Exigimos fiscalização rigorosa, multas aplicadas e apreensão de veículos irregulares, garantindo o direito ao descanso, à saúde e à tranquilidade de todos.
Assine este abaixo-assinado para que Paraty volte a ser uma cidade de paz e respeito!
