ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DOS RIOS LISO E SANTO ANTÔNIO
Para: Cidadãos Brasileiros e Argentinos
Os Rios Santo Antônio e Liso são muito mais do que um curso d’água: eles são parte da nossa história, sustentam as famílias agricultoras, o turismo rural, o lazer e a vida de toda a nossa comunidade.
Agora, esse patrimônio natural está ameaçado.
A SANEPAR, por meio da Licitação Eletrônica nº 104/2024, contratou empresa para executar as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Planalto, prevendo a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o despejo dos efluentes tratados diretamente no Rio Liso/Rio Santo Antônio — o mesmo rio que atravessa nossas propriedades e abastece nossas atividades rurais e turísticas.
Nós, moradores e proprietários da zona rural de Planalto e Capanema (PR), não fomos ouvidos.
Nenhuma audiência pública foi convocada. Nenhum estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) foi apresentado à comunidade. E, no entanto, trata-se de uma obra com potencial de causar impactos ambientais, sociais e econômicos profundos, como:
a) Poluição e degradação da qualidade da água;
b) Prejuízos à agricultura familiar e à pecuária;
c) Desvalorização das propriedades rurais;
d) Comprometimento do turismo rural e da beleza natural da região.
Além disso, o Rio Santo Antônio é afluente direto do Rio Iguaçu, que margeia o Parque Nacional do Iguaçu — Patrimônio Natural da Humanidade reconhecido pela UNESCO.
Ou seja: qualquer contaminação aqui pode chegar até o parque, afetando um dos ecossistemas mais valiosos do planeta.
A Constituição Federal garante, em seu art. 225, o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo.
Também determina que obras com significativo impacto ambiental devem ser precedidas de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com audiência pública obrigatória (art. 225, §1º, IV, CF/88 e Resolução -MA nº 01/1986).
Diante disso, nós, cidadãos preocupados com o futuro do nosso território e das próximas gerações, pedimos seu apoio para exigir transparência, responsabilidade e respeito à legislação ambiental.
Reivindicamos:
1. A suspensão imediata de qualquer medida que implique o despejo de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto no Rio Liso/Rio Santo Antônio;
2. A realização de audiência pública, com divulgação ampla e participação efetiva dos moradores da zona rural e demais interessados;
3. disponibilização integral dos estudos e documentos técnicos (EIA/RIMA, licenciamento ambiental, projeto executivo), permitindo o controle social e ambiental da comunidade.
O futuro do Rio Santo Antônio — e de todos nós que dele dependemos — está em risco.
Assine este abaixo-assinado e ajude a defender a vida, a água e o direito de participar das decisões que afetam o nosso lar.
